Resumo: Este artigo se propõe a investigar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), enquanto política de acesso à terra nos assentamentos rurais Pé da Serra e Beira Rio, no município de Nova Xavantina (MT), buscando analisar se ele tem proporcionado às famílias condições para desenvolver os processos produtivos nos lotes de acordo com suas especificidades. Além da revisão bibliográfica, a pesquisa constou de observações a campo, aplicação de questionários a 43 agricultores e entrevistas com atores externos aos assentamentos. A análise dos resultados permitiu constatar que o PNCF é uma política importante de acesso à terra aos agricultores familiares do município, permitindo, embora com limitações, o desenvolvimento dos processos produtivos nos lotes, a geração de emprego e renda aos assentados. Avaliou-se que, diante da falta de condições desses familiares em comprar a propriedade com recursos próprios, a aquisição via crédito fundiário tem garantido maior agilidade no processo de acesso à terra. Entretanto, o êxito do programa encontra-se parcialmente comprometido devido a equívocos do projeto de Pronaf Investimento e pelo não acompanhamento das ações propostas, por parte das instituições de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural). Esses fatores, aliados ao elevado nível de inadimplência, dificultam o desenvolvimento das famílias assentadas.

O presente trabalho buscou discutir o papel das políticas públicas no processo histórico de concentração de renda e pobreza no meio rural brasileiro. Com base nas informações das pessoas acima de 10 anos residentes nas áreas rurais das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD), para o período de 1995 a 2005, calcularam-se os índices de desigualdade de Gini, de Theil (R e L) e os índices de pobreza de Foster-Greer-Thorbecke (1984) e de Datt (1998). Os dados e resultados indicam para a existência da relação entre a persistente condição de pobreza da população rural e as políticas agrária e econômica adotadas no período.<br>The objective of the present work is to discuss about the role of public policies in the historic process of income concentration and poverty in the Brazilian rural territory. With basis in information about persons up to 10 years residents in rural areas from the National Research of Domiciles Sample (PNDA) for the period from 1995 to 2005, there was calculated the Gini and Theil (R and L) inequality Index, and the Foster-Greer-Thorbecke (1984) and Datt (1998) poverty Index. The data and results bring the indication of the existence of the relation between the persistent condition of poverty of the rural population and the agrarian and economic policies adopted in the period.

Apesar das previsões em contrário, a reforma agrária reassumiu uma posição de destaque no debate, nos processos sociais, nas atividades políticas e em alguns programas governamentais no período recente, apresentando-se como uma oportunidade concreta na estratégia de reprodução social de uma parcela não desprezível de famílias camponesas e de trabalhadores rurais que habitam, por exemplo, os países da América Latina. O texto aborda a relação entre o acesso à terra e o desenvolvimento, recuperando as implicações da reforma agrária sobre o crescimento econômico, visto que é justamente a dimensão econômica aquela na qual este tema tem merecido um conjunto maior de críticas do campo conservador. No entanto, a intenção de pensar a democratização da terra como estratégia de desenvolvimento implica em discutir o combate à pobreza e às injustiças sociais, indo além do mero crescimento. Assim, com base na bibliografia especializada e amparando-se em dados estatísticos, o trabalho tratou de problematizar o tema da distribuição de ativos no atual contexto latino-americano, longe das armadilhas reducionistas que foram impostas ao mesmo pelo pensamento economicista em voga ao longo dos anos 80 e 90. | It is necessary to rethink the process of agrarian transformation by approaching agrarian reform as a strategic vehicle for social and sustainable development. This has implications for general agricultural and economic growth, as well as for social justice and the conception of development as an expansion of freedom. Various analytical studies of the economic and historical factors of agricultural development processes, for example in Latin America context, have highlighted a number of important linkages that should be considered in discussions of agrarian reform. High levels of inequality at the beginning of a development process (for example, high concentration of land and wealth) weigh negatively on long-term economic growth. Countries with a high concentration of land achieve slower economic growth than those with a more egalitarian land structure. High levels of economic and land concentration also form a barrier to the promotion of social justice, leaving millions of people in the margins of full citizenship. Agrarian reform programmes should be accompanied by measures such as poverty reduction and equity promotion policies, to support the beneficiaries in order for these reforms to have significant and sustainable results.