Resumo: O Amapá é a unidade da federação que possui a menor participação percentual do setor primário na composição do seu PIB estadual. No período do então Território Federal do Amapá (1943-1988), o setor primário caracterizou-se pelo extrativismo e pela silvicultura. O estado possui uma área de cerrado de aproximadamente um milhão de hectares, dos quais, estima-se que 400 mil hectares podem ser considerados potencialmente propícios à agricultura. A partir de 2013, registrou-se o ingresso de produtores rurais, devido ao movimento de expansão da produção de soja na Amazônia. Decorridos oito anos do início desse processo, o ano de 2021 aparenta representar o de maior desafio para a continuação das atividades, em razão do aprofundamento do imbróglio fundiário e ambiental que envolve o setor, com desdobramentos administrativos, jurídicos e policiais. A grande maioria dos produtores rurais não possui licença ambiental que os autorize realizar os preparativos para o início do cultivo. Assim, a produção deste ano encontra-se seriamente comprometida. Observa-se um contexto de insegurança jurídica, que consolida o ambiente de incertezas prejudicial ao desenvolvimento da produção. Este artigo tem o objetivo de analisar as causas da situação de engessamento do setor, bem como prospectar possíveis cenários advindos deste contexto.

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

Este artigo discute as causas do padrão concentrador do desenvolvimento agrícola brasileiro recente, expresso no predomínio da produção em grande escala, elevado índice de mecanização e baixa absorção de mão de obra não qualificada. Cita, inicialmente, a existência de duas posições antagônicas que procuram explicar esse fato: uma, que culpa a herança latifundiária de nossa agricultura, e a outra, que vê nisso um determinismo tecnológico, não havendo, assim, possibilidade de atuar sobre esse problema sem incorrer numa perda em termos de eficiência econômica. Este trabalho, contudo, atribui às políticas trabalhista agrícola, fundiária e de crédito agrícola, instituídas na década de 1960, a responsabilidade maior por esse problema. Conforme a análise apresentada, essas políticas inviabilizaram o mercado de trabalho agrícola temporário e a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que fomentaram a mecanização agrícola e o predomínio da produção em grande escala. O trabalho termina propondo uma desregulamentação dos mercados de trabalho e de terra na agricultura brasileira, assim como uma redução drástica do subsídio ao crédito rural. | This paper discusses the question of the concentrated pattern of agricultural development in Brazil, as expressed in the predominance of large-scale production, high level of mechanization and low absorption of non-qualified labor. It is proposed, initially, the existence of two conflicting explanations for this fact: the first, that blames our historical heritage, characterized by the predominance of the latifundio, and the second, that sees in this fact a technological determinism, with the implication that lesser concentration in agriculture would involve a loss of economic efficiency. This paper, however, attributes to the labor, land and credit policies directed to agriculture, instituted in the decade of 1960, the major responsibility for this problem. As the analysis shows, these policies turned unviable the agricultural temporary labor market and family farm, at the same time that they stimulated agricultural mechanization and large-scale production. The paper ends up proposing a deregulation both of agricultural labor and land markets, as well as a drastic reduction in the subsidized agricultural credit.