Resumo: A Lei nº 11.947, de 2009, a mais longínqua política de alimentação escolar brasileira, além de favorecer toda a rede pública de educação básica, agregou um mercado importante para os agricultores familiares, ao certificar que, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados para adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar. Contudo, nos institutos federais, instituições importantes tanto para o âmbito da segurança alimentar e nutricional quanto para o desenvolvimento local e regional, a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sido difícil. Nessas instituições, a implementação é complexa, pois envolve relações sociais entre vários atores, discricionariedades e elementos institucionais. O objetivo deste artigo é apresentar como os atores implementadores, as suas relações sociais e os elementos institucionais podem estimular dinâmicas específicas de implementação do PNAE. Para tanto, o lócus de estudo foi o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Senhor do Bonfim. Como percurso metodológico, foram adotados um estudo de caso de caráter descritivo, de natureza quali-quantitativa, estudos bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa revelou que as relações sociais, os elementos institucionais e as especificidades locais influenciam a implementação e os resultados das políticas públicas.

Resumo: O artigo trata da permanência de práticas clientelistas e das suas tensões com o enfoque participativo adotado no marco da política pública brasileira de desenvolvimento territorial rural, em particular no caso da implementação local do Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial. Os resultados provêm do estudo do funcionamento do Colegiado Territorial e dos projetos implementados no Território Águas Emendadas no centro-oeste do Brasil. Recorre a um enfoque socioantropológico do clientelismo e da participação política mediante a análise da configuração social e das relações de instrumentalização tanto nos espaços participativos como nos projetos desse território. Os resultados mostram a existência de uma dimensão, não somente social, mas afetiva da prática de clientela que pode ser analisada como uma relação de reciprocidade assimétrica a partir do princípio da reciprocidade antropológica ou como um processo de intercâmbio político desigual, se for a partir da ciência política.

Este artigo analisa a trajetória de construção de políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil, procurando enfatizar as "gerações" ou referenciais de políticas públicas fortalecidos em alguns momentos-chaves, o modo como estes referenciais foram construídos e as relações entre Estado e sociedade civil. A análise aponta para a emergência, em períodos e contextos distintos, de três gerações ou referenciais de política pública para a agricultura familiar, sendo o primeiro pautado pelo fortalecimento do viés agrícola e agrário da categoria social; o segundo focado em políticas sociais e assistenciais e o terceiro, pela construção de mercados orientados pela segurança alimentar e pela sustentabilidade ambiental. Nesta análise também é destacado que as relações entre Estado e sociedade civil modificaram-se e complexificaram-se ao longo do tempo. De posturas críticas e reivindicativas, a sociedade civil passou a ser propositiva e, mais recentemente, também parceira na execução e cogestão das políticas públicas. Cabe destacar que as três gerações de políticas públicas e as diversas formas de relacionamento entre sociedade civil e Estado convivem atualmente nas arenas públicas.

O artigo trata da experiência de um grupo de mulheres extrativistas na comercialização de frutas silvestres, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no estado de Sergipe. O quadro de análise insere-se no debate sobre pobreza e políticas públicas para grupos específicos no espaço rural. O foco aqui são as autodenominadas "catadoras de mangaba", que assumiram uma identidade coletiva baseada no uso comum de recursos com baixo impacto ambiental e pertencem ao Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM). Embora tenham sido recentemente reconhecidas como sujeitos de direitos específicos, vivenciam a diminuição dos recursos, sobre os quais praticam o extrativismo, e as dificuldades de comercialização resultantes da insegurança relativa ao acesso aos frutos e à sazonalidade. A pesquisa foi realizada entre 2008 e 2011 por meio de observação direta e entrevistas abertas e semiestruturadas. Os principais resultados mostram que o PAA tem influenciado no aumento da renda, do consumo e da autoestima. Houve reordenamento da rotina diária das catadoras de mangaba que, para participar do programa, relegaram atividades tradicionais a segundo plano. As regras do programa foram ressignificadas e adaptadas localmente. Constata-se o aumento da solidariedade entre as catadoras participantes, paralelamente à intensificação da concorrência pelos frutos.

Este artigo visa realizar uma atualização do desempenho do Pronaf no Brasil, aprofundando a discussão sobre o público beneficiário e as atividades financiadas. Para tanto, utiliza-se como principal fonte o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (1999 a 2012), complementando-o com informações da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), principalmente para os anos de 1996 a 1998. Os resultados apontam que, por um lado, o Pronaf mantém uma concentração de contratos e de recursos nos agricultores familiares mais capitalizados, produtores de commodities (principalmente milho, soja e café) e localizados na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, reforçando o seu forte viés produtivista. Mas, ao analisar espacialmente os dados, percebe-se o financiamento de uma variedade de cultivos nas diferentes regiões brasileiras. Em ternos regionais, a ampliação dos recursos e contratos totais tem sido superior nas regiões Nordeste e Norte. Apesar disso, ainda são públicos e regiões que, em termos absolutos, mantêm-se minoritárias no acesso ao Pronaf, apesar de concentraram a maior parte da agricultura familiar brasileira.

Este estudo se refere à análise da experiência de mulheres que buscam, por meio da Associação de Mulheres do Projeto de Assentamento Nova Lagoa Rica (Ampal), no município de Paracatu (MG), um protagonismo no espaço produtivo da agricultura familiar, e de como a questão de gênero se insere no processo de construção territorial desse assentamento, procurando iluminar algumas dimensões da vida comunitária. A pesquisa foi realizada em 2006 e se apoiou na perspectiva técnico-metodológica da Antropologia, que tem como linhas condutoras a exigência do trabalho de campo e o estudo de caso. Os resultados revelam que as práticas que resultam na assimetria das relações entre homens e mulheres continuam sendo reproduzidas no âmbito da agricultura familiar, o que não contribui para a diminuição das desigualdades no campo. Porém, revelam que há um movimento de recusa por parte das agricultoras que, por meio da ação coletiva, têm dado início a um processo emancipatório que as levam a tomar consciência de suas próprias necessidades. Essa análise ainda permite que sejam tecidas algumas considerações a respeito das políticas públicas de apoio à agricultura familiar com recorte de gênero.

O objetivo deste artigo é apresentar a performance da execução orçamentária do financiamento da política territorial, tomando-se como base o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Para tal exame foram entrevistados atores estratégicos destes programas e sistematizados os dados relacionados ao desempenho da política até 2009, analisando-se a composição dos recursos que viabilizam a mesma e as questões que facultam ou obstaculizam o fluxo de recursos necessários ao financiamento de despesas de custeio e investimento nas diferentes subfunções que compõem os programas. Os resultados deste trabalho mostram a complexidade e, ao mesmo tempo, as inovações que o arranjo institucional das políticas em escala territorial traz para a cena orçamentária, seja no que tange ao levantamento e lastreamento de fontes dos recursos alocados, seja no que se refere à forma de aplicação desses recursos segundo áreas geográficas e linhas programáticas de ação.<br>The aim of this paper is to present the budget execution performance of the financing of territorial policy referring to the Sustainable Development Program of Rural Areas (Pronat) and Territories of Citizenship Program (PTC). To perform this study actors' strategic programs were interviewed and data on the performance of politics until 2009 were systematized. We analyzed the composition of resources that allow it, as well as issues that will enable or hinder the flow of resources required to finance operating expenses and investment in different subfunctions that compose programs. Results of this study show the complexity and, at the same time, innovations that institutional policies at territorial level budget brings to the scene, whether regarding lifting and ballasting sources of allocated resources, whether regarding the form of application of these resources according to geographical areas and lines of programmatic action.

O trabalho avalia o uso de técnicas agroecológicas pela produção familiar na região centro-sul do Estado do Paraná. Utiliza-se a metodologia de diagnóstico rápido dos sistemas agrários, tendo como referência trabalho desenvolvido na região pela AS-PTA, ONG que visa o desenvolvimento de agricultores familiares a partir do fomento de tecnologias agroecológicas. Após caracterização dos sistemas de produção dos agricultores pesquisados e do ambiente social que os cerca, finaliza-se com uma avaliação dos indicadores econômicos. Verifica-se uma relação entre o grau de capitalização dos agricultores e a adoção de práticas agroecológicas, a qual aumenta à medida que se reduz o grau de capitalização, sendo menor o risco econômico da atividade agrícola dos agricultores com maior índice de adoção. Conclui-se que há um potencial positivo da utilização da agroecologia como instrumento para o desenvolvimento sustentável de agricultores familiares, realçando-se a importância do apoio do poder público na dinamização deste processo.<br>The paper analyzes the adoption of agro-ecological techniques by a group of small family farmers in a region of the State of Paraná. The sample of the farmers to be interviewed was obtained by applying a methodology of fast rural assessment and relied on the work of a non governmental organization (AS-PTA) that has the major responsible for the technological change in the region. A typology of producers and agrarian systems was obtained, which made it possible to evaluate the technological trajectories followed. A negative correlation was observed between the capitalization level of the farm unity and the adoption of agro-ecological techniques, suggesting that the latter are being introduced as a low risk strategy to improve the production conditions within a context of labor abundance and capital scarcity. The paper concludes that it is worth to support those farmers in their decision through more focused public policies (credit and scientific research).

Resumo: O objetivo do artigo é analisar a evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2021. Argumenta-se que os convênios são uma dimensão importante para pensar as políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da literatura que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Os dados referentes ao fenômeno foram coletados na Plataforma Mais Brasil e submetidos à análise de conteúdo. Verificou-se que os convênios voltados ao fomento de políticas para mulheres, capacitação de agricultores, quilombolas e reforma agrária diminuíram com o tempo, enquanto os convênios voltados à compra de maquinários agrícolas e equipamentos aumentaram expressivamente. O artigo conclui que o arranjo institucional brasileiro faz com que os convênios sejam instrumentalizados como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos, com sobreposição de recursos na região Sul do Brasil. O artigo defende um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros, de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.

Resumo: Este trabalho teve por objetivo analisar a eficiência técnica das unidades locais da Emater no estado de Goiás. A abordagem metodológica consiste em um procedimento de dois estágios. O primeiro estágio foi realizado pela Análise Envoltória de Dados (DEA). No segundo estágio, foram utilizadas a regressão Tobit e a Análise de Fronteira Estocástica (SFA) para avaliar as fontes de eficiência. Os resultados do primeiro estágio mostraram que o nível médio da eficiência técnica das unidades locais da Emater em Goiás foi de 0,4013, o que significa que o uso dos insumos poderia ser reduzido em 59,87%, mantendo-se constante a produção. Foi identificado também que a eficiência de escala média foi de 81,67%, o que significa dizer que questões relacionadas à escala reduziram a eficiência VRS em 18,33%, indicando que havia unidades locais atuando com retornos crescentes de escala e com retornos decrescentes de escala. Apenas 15 unidades locais foram eficientes para o modelo com retornos variáveis de escala. No segundo estágio, variáveis como distância da unidade municipal até Goiânia, dependência municipal, rebanho bovino, proporção de funcionários com nível superior e técnico, entre outras, apresentaram significância estatística para explicar a eficiência das unidades locais da Emater em Goiás.