Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida.

Este artigo visa analisar as principais mudanças introduzidas pela Reforma da Política Agrária Comum (PAC) da União Europeia, aprovada no final de 2013, pelo Parlamento Europeu, para o período de 2014 a 2020. De acordo com o texto aprovado, a PAC terá um orçamento menor que o dos sete anos anteriores e três países a mais (agora, depois do ingresso da Bulgária, Romênia e Croácia, são 28 países membros). Ademais, de um orçamento 12% menor em valores nominais, há que se observar uma mudança significativa na orientação geral da política: de uma prioridade setorial para a territorial. Na verdade, nossa hipótese é de que estamos diante de uma reforma que representa um trânsito do protagonismo de uma política de tipo setorial, dirigida à gestão da dimensão produtiva do setor agrário com as ajudas diretas, para a qual se dirigem as críticas mais contundentes, a uma outra, territorial, orientada à gestão de territórios rurais, que busca viabilizar processos de desenvolvimento rural e remunerar os agricultores pela produção de bens públicos. Portanto, além de avaliar a importância para a Europa em ter uma PAC, ainda que não satisfaça mais a maioria dos agricultores, mas que atenda, em parte, às demandas de outros segmentos sociais, e mesmo da pressão internacional, pretende-se analisar os elementos da reforma numa perspectiva que vai além dos aspectos pontuais, ou seja, pretende-se traçar as linhas por onde se produz o trânsito de um política menos orientada ao setor e mais orientada ao território.

O objetivo foi analisar a influência da barragem de Tucuruí no desempenho da pesca artesanal, desenvolvida a jusante. Partindo-se da hipótese de que o desequilíbrio do rio Tocantins repercutiu de forma intensa sobre a vida das comunidades humanas locais, afetando o desempenho da atividade pesqueira, procurou-se dar resposta para a seguinte questão: qual a influência da barragem de Tucuruí, estado do Pará, sobre o desempenho da pesca artesanal desenvolvida a jusante? Os dados utilizados são de origem primária e secundária. Utilizou-se o modelo de análise fatorial exploratória (AFE), para construir o Índice de Desempenho da Pesca Artesanal (IDPA). Os resultados mostram que 21% dos pescadores têm baixo desempenho e 79%, desempenho intermediário, fato que aponta para a difícil situação enfrentada pelos trabalhadores da pesca ao longo do tempo.

O artigo analisa a relação entre a organização do trabalho familiar no extrativismo e a participação em programas de políticas públicas no estado de Sergipe. Com abordagem predominantemente qualitativa, a pesquisa foi realizada com mulheres autodesignadas catadoras de mangaba e marisqueiras, reconhecidas como pertinentes ao segmento dos denominados povos e comunidades tradicionais e afiliadas ao Programa Bolsa Família (PBF), ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A metodologia constou de observações e entrevistas com diferentes atores envolvidos na atividade extrativista e nos programas de políticas públicas. As principais conclusões mostram que os programas de políticas públicas influenciam: i) na reorganização do cotidiano do trabalho no extrativismo, principalmente no tocante à diminuição do envolvimento de crianças e jovens na atividade e quanto à intensidade das jornadas; ii) no reforço aos papéis tradicionais de homens e mulheres, no caso do PBF, e na diluição de fronteiras entre esses mesmos papéis no PAA; iii) na diminuição do volume de trabalho no caso do SDPA e no aumento no PAA; e iv) nos diferentes sentidos que são atribuídos ao trabalho.

O presente estudo tem como objetivo investigar se existiu um processo de convergência da produtividade da mão de obra no setor agropecuário mineiro, ao longo do período de 1970 a 2006, e em que regiões agropecuárias de baixa produtividade estariam reduzindo o hiato existente em relação às regiões agropecuárias de alta produtividade. Para tal finalidade, desagregou-se o estado em municípios e, como metodologias de teste, utilizaram-se densidades de distribuição e um processo estacionário de primeira ordem de Markov, em sua versão discreta. Os resultados demonstram que as distribuições de produtividade dos municípios sofreram um deslocamento de massa para a esquerda, indicando piora na produtividade, e que sua dinâmica de evolução apresentou um processo de convergência em direção a classes inferiores de produtividade.

O objetivo deste artigo é verificar as variáveis de impacto na demanda internacional por carne bovina entre janeiro de 1995 e junho de 2013. O método utilizado foi de Mínimos Quadrados Ordinários com Quebras, obtendo-se quatro quebras, cinco regimes. As variáveis independentes na regressão foram os preços de exportação e internos das carnes de bovinos, frangos e suínos, além da renda e da taxa de câmbio. No primeiro regime, a demanda por carne bovina foi elástica em relação aos preços, tanto interno quanto externo, da carne de frango e preço interno da carne bovina. Porém, a elasticidade-renda foi mais significativa. No segundo regime, a relação de preços externos foi inelástica. A elasticidade-renda foi significativa neste regime e houve impacto da taxa de câmbio. No terceiro regime, a demanda foi inelástica em relação aos preços externos das carnes de frango e bovina e elástica aos preços internos das mesmas carnes. A taxa de câmbio também teve impacto significativo. No quarto regime, a demanda foi elástica em relação ao preço interno e inelástica em relação aos preços externos e internos do frango. A renda passa a ser novamente significativa. No quinto regime, a demanda é elástica em relação ao preço externo dos suínos, interno do bovino e à renda. Houve tendência significativa de crescimento no segundo regime e de recessão no primeiro e terceiro regimes.

O vale do rio Jequitinhonha, situado a nordeste do estado de Minas Gerais, desde os anos 1960 recebe um conjunto de programas públicos, compensatórios e de desenvolvimento rural, que aportam recursos significativos no combate à pobreza e no incremento da agricultura familiar. Usando dados censitários, de diagnósticos e pesquisas de campo sobre a região, este artigo analisa alguns dos resultados desses programas. Revela que ocorreu uma combinação entre fluxos de renda originários do setor público e produção de autoconsumo que explica mudanças substantivas na segurança alimentar, no bem-estar e no padrão de consumo das populações rurais.

O artigo faz uma análise da forma de inserção da carcinicultura do Nordeste, em particular dos Arranjos Produtivos Locais - APLs de cultivo de camarão do estado do Ceará, em cadeias globais de produção, bem como sua estrutura de governança. Isto porque os sistemas de cultivo destes crustáceos se concentram no Nordeste, sendo, na atualidade, o Ceará o maior produtor do Brasil na forma cultivado, expressando, ao longo de suas bacias hidrográficas, dois APLs bem característicos (litorais leste e oeste), que estiveram intensamente inseridos em mercado internacional por meio de cadeias globais de produção. O estudo teve por base um levantamento de dados secundários e entrevistas junto aos gestores e proprietários das empresas e outros agentes dos APLs. As principais evidências da pesquisa apontam que a inserção das empresas dos APLs ainda ocorre de forma dependente dos grandes compradores internacionais e os benefícios gerados, em grande parte, são apropriados fora da esfera produtiva, influenciando as capacitações produtivas e inovativas dos produtores locais. A estrutura de coordenação é verticalizada, demonstrado certo grau de assimetria nas relações de poder entre diferentes segmentos de agentes, sendo os principais estágios da cadeia de valor, em parte, controlados por agentes externos aos arranjos.

Este texto apresenta a análise das relações estabelecidas entre organizações de agricultura familiar e políticas públicas de desenvolvimento rural a partir de uma pesquisa realizada no município de Espera Feliz (MG). Constatou-se que inserção da "agricultura familiar" na agenda governamental provocou mudanças na atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Espera Feliz, com a adoção de dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores como estratégia de ação coletiva. Esses dispositivos sofreram adaptações em suas regras de reciprocidade, passando a constituir estruturas institucionais formalizadas. A partir do acesso a determinadas políticas públicas, criaram-se aproximações com mediadores sociais com vistas a potencializar as estratégias desenvolvidas pelas organizações locais. Essa relação torna-se conflituosa na medida em que há divergência das orientações coletivas para o desenvolvimento. As relações estabelecidas e analisadas puderam ser caracterizadas como relações de complementaridade, de dominação normativa e de dificuldades e tensões. Nesse conjunto de relações, forjaram-se aproximações entre as organizações e mediadores sociais que atuam no município.

O artigo pretende apresentar determinadas visões sobre a agricultura familiar no pensamento econômico e social, sugerindo que a temática vem despertando crescente interesse nas comunidades de pesquisadores destas áreas no Brasil, em diferentes momentos. A trajetória seguida procura destacar como diversos autores enfatizaram em suas análises a natureza, as especificidades e os fundamentos da agricultura familiar. O método de pesquisa é bibliográfico, com análises comparativas na economia e na sociologia, objetivando uma contextualizada reconstrução histórica de abordagens teóricas e empíricas sobre a agricultura familiar. Este procedimento metodológico suscitou a hipótese de ser a teoria de Chayanov seminal para inúmeros enfoques, com repercussões em diferentes escolas de pensamento interessadas na agricultura familiar. Ademais, permitiu conjecturar a respeito das especificidades da agricultura familiar, ao se constituir, organizar-se e sobreviver ao longo da história. O texto pretende trazer alguma contribuição para o debate atual sobre o papel e a importância da agricultura familiar no rural brasileiro, particularmente quanto à sua resiliência em um quadro de concentração da produção e de esvaziamento demográfico do campo. Sugere também que a qualificação dessa discussão depende de três fatores: 1) avanços na área conceitual, 2) mais pesquisas empíricas e 3) novos olhares sobre a diversidade setorial e regional no Brasil, devido aos condicionamentos das mesmas na definição das várias formas ou modalidades de agricultura familiar.