La Constitución Política de Colombia promulga, en su artículo 365, que "Los servicios públicos son inherentes a la finalidad social del Estado. Es deber del Estado asegurar su prestación eficiente a todos los habitantes del territorio nacional..."; en el caso del agua potable y el saneamiento básico, la responsabilidad de velar por la prestación eficiente del servicio recae en los entes municipales y departamentales, quienes financian dicha labor con los recursos que el Estado transfiere a través del Sistema General de Participaciones, según lo establecido en la Ley 715 de 2001. El propósito de este artículo consiste en analizar la eficiencia, mediante el Análisis Envolvente de Datos- DEA, de los 45 municipios del departamento de Bolívar (Colombia) en el suministro de agua potable a sus habitantes durante el periodo 2007 - 2008, a partir la información sobre la inversión total en agua potable y el promedio mensual del número de horas de prestación del servicio, suministrada por cada ente territorial al Departamento Nacional de Planeación- DNP. Los resultados de dicho análisis para el periodo considerado muestran que menos del 20% de los municipios bolivarenses se encuentran en la frontera de eficiencia. | A constituição política da Colômbia promulgou, em seu artigo 365, que "Os serviços públicos são inerentes ao propósito social do Estado. É dever do Estado garantir sua prestação eficiente para todos os habitantes do território nacional...". No caso da água potável e do saneamento básico, a responsabilidade de assegurar a prestação eficiente dos serviços pertence às autoridades municipais e departamentais, que financiam esse trabalho com os recursos que o Estado transfere através do Sistema Geral de Participações, conforme definido na Lei 715 de 2001. O propósito do presente artigo consiste em analisar a eficiência, a través da Análise por Envoltória de Dados (DEA), dos 45 municípios do departamento de Bolívar (Colômbia) no abastecimento de água potável a seus habitantes durante o período de 2007 - 2008, a partir de informações sobre o investimento total em água potável e o número médio mensal de horas de prestação do serviço, fornecida por cada autoridade local para o Departamento Nacional de Planejamento (DNP). Os resultados dessa análise para o período considerado mostram que menos de 20% dos municípios bolivarianos se encontram na fronteira da eficiência. | Article 365 of the political constitution of Colombia states as follows: "Public utilities are inherent to the social objectives of the state. It is the responsibility of the state to ensure efficient provision of these services to all citizens in the national territory....". In the case of drinking water and basic sanitation, the responsibility for seeing to the efficient provision of services falls on the municipal and departmental agencies, which finance these works with government funds from the general participation system in accordance with the provisions of Law 715 of 2001. The purpose of this paper is to review efficiency in the provision of drinking water supply to people in 45 municipalities in the state of Bolivar, Colombia, in the 2007-2008 time period, based on a Data Envelopment Analysis (DEA) using information about total investment in drinking water and the monthly average of hours of service supplied by each territorial agency to the National Planning Department (DNP, for its Spanish acronym). The results of the review of that period reveal that fewer than 20% of the municipalities in Bolivar have met the minimum threshold of efficiency.

A dissertação tem o objetivo de realizar uma discussão sobre as limitações, do ponto de vista político e institucional, à universalização do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades rurais do Estado da Bahia, com enfoque em quatro diferentes tipos de prestação desses serviços. Tal propósito justifica-se pelo fato de as atuais políticas públicas de saneamento básico não contemplarem as localidades rurais de forma objetiva. O percurso metodológico seguido, após a escolha dos municípios e localidades, fez uso de observação participante, entrevistas com análise de discurso e análise documental. Os resultados evidenciaram a influência que as características patrimonialista e clientelista do Estado brasileiro têm na prestação e definição das políticas públicas de saneamento básico para as localidades rurais. Mostraram também a discrepância entre a população excluída do acesso nas zonas urbana e rural, a fragilidade da estrutura e instituições responsáveis pelos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios e no âmbito estadual. Das discussões realizadas é possível perceber que os atores envolvidos no processo ainda não veem os aspectos políticos e institucionais como principais limitadores à universalização dos serviços. Apesar disso, concluiu-se pela relevância desses aspectos quando da indefinição de atribuição das instituições ligadas à área de saneamento básico e o sentimento de posse com o qual os gestores tratam os serviços públicos.