O problema do trabalho infantil na agricultura familiar: o caso da produção de tabaco em Agudo-RS

O objetivo do artigo é analisar a emergência do problema do trabalho infantil no cultivo de tabaco em Agudo, desencadeado pela promulgação do Decreto n. 6.481/2008, que trata das piores formas de trabalho infantil. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica, pesquisa documental e um estudo de caso, realizado no município de Agudo, Rio Grande do Sul. No estudo de caso, procurou-se obter dados quantitativos e qualitativos, por meio de questionários e entrevistas abertas, dirigidos para 27 agricultores familiares fumicultores, com filhos com menos de 18 anos de idade. Os resultados da pesquisa indicam a existência de um confronto entre diferentes concepções sobre o trabalho da criança no âmbito da agricultura familiar. Os dispositivos legais, os termos de compromissos e os contratos de integração na cadeia produtiva do fumo proíbem o trabalho de menores de 18 anos, fundamentando-se nos princípios internacionais da garantia do pleno desenvolvimento das crianças. Na perspectiva das famílias, o trabalho das crianças é entendido como "ajuda", forma de socialização e formação dos herdeiros. Portanto, os pais não concordam que se trata de uma forma perversa de exploração do trabalho dos próprios filhos.<br>The aim of this paper is to analyze the emergence of the child labor problem in tobacco growing in Agudo (Rio Grande do Sul state), triggered by the promulgation of Act 6.481/2008, which addresses the worst child labor conditions. The methodological procedures used were the literature review, desk research and a case study, conducted in the municipality of Agudo. In the case study, we have tried to obtain quantitative and qualitative data through questionnaires and open interviews directed to 27 tobacco growers, and with teenagers and children under 18 years old. The survey results indicate the existence of a clash between different conceptions of child labor in small scale family farmers. The legal devices, the commitment terms and the tobacco supply chain contracts forbid child labor below the age of 18 based on international agreements and regulations which guarantee childhood development. From the perspective of the families, child labor is understood as "help" and a way of socialization and training of the inheritor. Therefore, parents do not agree that child labor is a perverse form of labor exploitation of their children.