A Teoria da Escolha Pública na aderência alocativa: as emendas parlamentares para o desenvolvimento rural
2024
Fernanda Maria de Almeida | Marco Aurélio Marques Ferreira | Suely de Fátima Ramos Silveira | Ana Cecília de Almeida
Resumo O objetivo deste trabalho é mensurar a aderência entre os convênios para mecanização agrícola celebrados via emendas parlamentares pelo Ministério da Agricultura e Agropecuária (MAPA) na legislatura 2019-2022 e as condições alocativas das regiões beneficiadas. Para tanto, utilizou-se das técnicas multivariada de dados Análise Fatorial e de Cluster, além de um modelo de regressão Poisson Pseudo Maximum Likelihood, tomando como referência informações sobre os municípios brasileiros entre 2017 e 2022. Foram validados fatores alocativos, constituindo três clusters de municípios, a partir de suas características quanto ao Desenvolvimento Agrícola e Institucional (DAI) e a Presença de Agricultura Familiar e Vulnerabilidades (AFV). Além disso, foi proposto um Índice de Potencial de Celebração de Convênios (PCC). Entre os principais resultados, foi possível traçar o perfil de adequabilidade dos municípios a partir de características comuns e pelo PCC identificar e mensurar as deficiências alocativas produzidas. O estudo revelou que em torno de 90% dos municípios receberam menos convênios que deveriam no período, dadas suas características. Isso reforça a presença de limitações no processo alocativo e sinaliza sobre a preponderância de outros elementos, para além dos técnicos, nas decisões alocativas de mecanização.
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