OUTORGA E COBRANÇA: INSTRUMENTOS DE GESTÃO APLICADOS À ÁGUA SUBTERRÂNEA
2002
Cleuda Custódio Freire
Os instrumentos de outorga e cobrança são ferramentas instituídas nas políticas de recursos hídricos, nacional e estaduais, cujos propósitos principais são a racionalização e a multiplicidade de usos da água. Este trabalho mostra como estão sendo aplicados estes instrumentos em algumas localidades, do Brasil e do mundo, na ótica da água subterrânea. A carência de estudos hidrogeológicos que auxiliem a implementação destas ferramentas aliada à dificuldade de fiscalização, são os maiores obstáculos enfrentados atualmente pelos órgãos gestores no Brasil.
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