Resumo: O potencial de inserção comercial de agricultores familiares em canais curtos de comercialização tem sido explorado por importantes estudos qualitativos. Este trabalho apresenta contribuições adicionais a esses esforços ao quantificar a participação de agricultores familiares nas feiras municipais. Verifica-se em que medida as feiras representam alternativas à inserção comercial ao proporcionar: (a) inclusão socioprodutiva dos agricultores familiares; (b) fortalecimento de canais curtos de comercialização; e (c) alternativa ao sistema agroalimentar industrial. A partir de dados quantitativos de 59 feiras, amostradas de um universo de 369 no estado de Goiás, detectou-se que 42,37% das feiras oferecem oportunidades de inclusão comercial aos agricultores familiares, 32,20% fortalecem canais curtos de comercialização e 35,59% funcionam como alternativa ao sistema agroalimentar industrial. Do total, 10,17% das feiras atendem aos três critérios supracitados concomitantemente. As regressões estatísticas revelam que: (1) quanto menor a porcentagem de atravessadores e maior a de agricultores ligados a organizações, maior é a possibilidade de a feira ter mais bancas da agricultura familiar; (2) quanto maior a relevância da feira como espaço de articulação entre agentes e para a catalisação de novos negócios entre agricultores, maior a possibilidade desse canal exercer influência na criação ou no fortalecimento de políticas públicas.

Resumo A agricultura familiar brasileira é responsável por gerar emprego e renda no campo, além de fornecer alimentos à população. Deste modo, é estratégico para o Estado conceber mecanismos que possam contribuir para amenizar vulnerabilidades socioeconômicas enfrentadas por este segmento. Dentre as políticas públicas com este ofício, destaca-se a experiência na constituição dos mercados institucionais, como é o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Destarte, a presente pesquisa visa analisar o desempenho dos municípios do Rio Grande do Sul (BR) no tocante aos investimentos realizados na aquisição de produtos alimentares da agricultura familiar destinados à alimentação escolar durante os anos de 2011 a 2016. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental, bibliográfica e analisados dados secundários disponibilizados no Sistema de Gestão de Contas do portal Fundo Nacional da Educação. Constatou-se que o Rio Grande do Sul investiu 24,9% do recurso financeiro disponibilizado para o PNAE em alimentos oriundos da agricultura familiar, sendo que 67% dos municípios sul-rio-grandenses cumpriram a meta estabelecida na Lei n. 11.947/2009. Ainda, observa-se o crescimento da quantidade de municípios que aderiram ao programa e do volume de recursos negociados com agricultura familiar ao longo do período analisado.

Resumo: A adoção crescente de abordagens territoriais no processo de elaboração de políticas públicas no Brasil tem estimulado uma série de estudos sobre o tema. A heterogeneidade espacial local e a complexidade inerente dos sistemas sociais vinculados ao território sugerem o uso de métodos quantitativos multivariados como ferramentas de auxílio ao planejamento dessas políticas públicas. Este trabalho avaliou características habitacionais de domicílios rurais sergipanos a partir de dados agregados por setor censitário rural de forma a subsidiar os formuladores de políticas públicas em suas decisões sobre a distribuição espacial de recursos direcionados à habitação. Foram analisados diferentes recortes territoriais: municípios, Territórios de Planejamento do Estado e Territórios da Cidadania, utilizando dados do Censo Demográfico 2010. O estudo foi conduzido através da análise fatorial e análise de agrupamentos. Foram identificados três agrupamentos de setores rurais representativos do conjunto de dados estudados. Esses grupos estão presentes nos três recortes territoriais e diferenciaram-se, principalmente, com relação às características de domicílios associadas ao cômodo banheiro e ao destino do lixo.

O objetivo deste artigo é analisar a dimensão e as condições de reprodução econômica dos agricultores pobres potencialmente enquadráveis no Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram utilizadas informações obtidas por meio do processamento de "tabulações especiais" da segunda apuração do Censo Agropecuário 2006 do IBGE. Em linhas gerais, o trabalho mostra que os agricultores familiares do Grupo B - aqueles com rendimentos anuais até R$ 3 mil - somavam 42.234 estabelecimentos, representando algo em torno de 60% dos 71.210 agricultores familiares norte-rio-grandenses recenseados em 2006. O baixo valor da produção agropecuária gerado anualmente por esse contingente de produtores é determinado por "múltiplas carências produtivas" (escassez de terra, água, educação, tecnologias, crédito e assistência técnica), o que torna sua reprodução econômica dependente de outras fontes de receitas vindas de fora da propriedade, com especial destaque para as rendas das aposentadorias rurais e dos demais programas sociais do governo. Essas e outras evidências permitem avançar na compreensão da heterogeneidade social e pobreza que caracteriza a agropecuária no semiárido brasileiro, fornecendo subsídios relevantes para novas pesquisas na área e para (re)orientar o foco das políticas públicas de desenvolvimento rural.

Este artigo visa realizar uma atualização do desempenho do Pronaf no Brasil, aprofundando a discussão sobre o público beneficiário e as atividades financiadas. Para tanto, utiliza-se como principal fonte o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (1999 a 2012), complementando-o com informações da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), principalmente para os anos de 1996 a 1998. Os resultados apontam que, por um lado, o Pronaf mantém uma concentração de contratos e de recursos nos agricultores familiares mais capitalizados, produtores de commodities (principalmente milho, soja e café) e localizados na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, reforçando o seu forte viés produtivista. Mas, ao analisar espacialmente os dados, percebe-se o financiamento de uma variedade de cultivos nas diferentes regiões brasileiras. Em ternos regionais, a ampliação dos recursos e contratos totais tem sido superior nas regiões Nordeste e Norte. Apesar disso, ainda são públicos e regiões que, em termos absolutos, mantêm-se minoritárias no acesso ao Pronaf, apesar de concentraram a maior parte da agricultura familiar brasileira.

Este trabalho procurou identificar como os atores sociais vinculados à agricultura familiar (lideranças de produtores familiares, profissionais de ciências agrárias, autoridades municipais, pesquisadores e professores universitários) interpretam o papel do Estado para o desenvolvimento dessa categoria na região sul de Minas Gerais. Com relação à coleta de dados, utilizou-se a técnica "focused interview". Os entrevistados foram seledonados pelo método não-probabilístico de amostragem por julgamento. Os resultados revelaram que a interpretação feita pelos entrevistados aproxima-se mais da perspectiva do Estado patrimonialistaburocrático autoritário, tendo em vista que os depoimentos dos entrevistados corroboram com a reprodução das relações de dependência dos agricultores familiares em relação ao Estado. Por outro lado, alguns atores reconhecem a necessidade de mecanismos que incentivem a participação social, no entanto, salientaram que a mobilização dos produtores familiares na região ainda é incipiente e desarticulada.<br>This paper aims to identify how the social individuals linked to family agriculture (leadership of familiar producers, professionals of agrarian sciences, town authorities, researchers and university professors) play the role of the State for the development of this category in the South Region of Minas Gerais. ln relation to the data collection, the technique called "focused interview" was used. The interviewees wcre selected by the non probabilistic sampling by judgement method. The results revealed that the interpretation done by the interviewees is closest to the patrimonialistic, bureaucratic and authoritative State's perspective, as the statements suggest a bigger State's intervention. On the other side, some individuals recognize the necessity of the mechanisms that encourage social participation, although mentioning that the familiar producers' mobilization in the region is still incipient and inarticulate.

A motivação principal desse trabalho é avaliar a capacidade da abordagem territorial em contribuir com o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais brasileiras, representando uma alternativa de geração de emprego e renda em territórios rurais deprimidos. Por meio dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) analisa-se as potencialidades e as dificuldades que essa estratégia vem enfrentando para estabelecer a cooperação entre o poder público e a sociedade civil voltada para o fomento, o apoio logístico e a canalização de recursos para as iniciativas territoriais, projetos e ações estruturantes que visam a geração de emprego e renda, com a garantia de segurança alimentar e do desenvolvimento local. | This paper aims at evaluating the capacity of the territorial approach to contribute to poverty issues and Brazilian social inequalities, representing an alternative of employment and income generation in depressed rural territories. Through Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local-CONSADs (Food Safety Consortia and Local Development) we analyzed the potentialities and difficulties the strategy is facing to establish the cooperation between public power and civil society regarding fomentation, logistic support and canalization of resources for territorial initiatives, projects and structuring actions that seek employment and income generation with food safety warranty and local development.

Os regimes agrários peculiares e os baixos níveis relativos dos indicadores sócio-econômicos fizeram com que a região do alto Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, fosse considerada uma das mais complexas do Brasil. Por isso, vários governos orientaram para lá programas de desenvolvimento rural. Mas esses esforços não produziram bons resultados. Este artigo analisa as relações entre programas públicos e agricultura familiar, fazendo um balanço dos métodos e resultados das últimas três décadas. Conclui pela necessidade de incorporar as especificidades de história, ambientes e sociedade aos programas, que deveriam partir das experiências das organizações da região e se ajustar às ações e à cultura desses agricultores. | The agrarian conditions and the low relative levels of the socioeconomic indicators cause the area of the "High Jequitinhonha Valley", in the northeast of the State of Minas Gerais, to be considered one of the most complex areas of Brazil. For this reason several governanmental administrations have recommended rural development programs. Most of these efforts, however, have not produced adequate results. This article analyzes the relationships between public programs and family farming, making a survey of the methods and results of the last three decades. It concludes that there is a need to incorporate the specificities of history, environment and culture into the rural programs. It is suggested that the programs take into consideration the experience accumulated by the regional organizations and be adjusted to the interest and culture of the local family producers.

Este artigo apresenta uma reflexão teórica sobre os temas sociológicos envolvidos no debate sobre ruralidade e regulação ambiental nas sociedades contemporâneas. Aborda as noções de território e desenvolvimento rural a partir de um enfoque político-institucional, buscando situar contextos societários em redes amplas de interação e construção de localidades, resguardando aquilo que as conjunturas sócio-políticas particulares preservam de suas relações com totalidades concretas. | This article presents a theoretical reflection of sociological themes involved in the debate on rurality and environmental regulation in contemporary societies. The paper discusses the notions of territory and rural development, starting from a political-institutional focus, attempting to locate the contexts of localities within wide nets of social reproduction. The paper's central argument emphasizes the importance of studies which insert the local power structures in the understanding of territorial dynamics.

Resumo O objetivo principal do artigo foi investigar as possíveis condições e a influência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) sobre o desenvolvimento rural de microrregiões de Minas Gerais, nos anos de 2006 e 2017. Para tanto, foi construído o índice de desenvolvimento rural (IDR), por intermédio da análise fatorial. Em seguida, o IDR foi utilizado para analisar as possíveis condições do desenvolvimento rural de acordo com o PRONAF, a partir da análise qualitativa comparativa (QCA). Os principais resultados obtidos indicam que, apesar da observância de melhorias nos estabelecimentos familiares, principalmente em termos econômicos e o avanço do IDR em algumas microrregiões, Minas Gerais não conseguiu impulsionar o seu desenvolvimento rural somente com o PRONAF. Embora a distribuição dos recursos do programa em regiões mais carentes tenha sido significativa em 2006, no ano de 2017 observou-se o direcionamento dos recursos para regiões de maior potencial e produção agrícola voltada para o mercado externo.