Resumo O Governo Federal, desde os anos de 1990, tem criado novos instrumentos para concessão de crédito rural, de preços mínimos e de seguro rural, mediante os quais ele concede subvenções à iniciativa privada para operar parcela dos mesmos. Essas subvenções estão regulamentadas pela Lei no 8.427 de 1992. O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal à agropecuária do País no período de 2003 a 2019 por meio de uma pesquisa documental e explicativa, empregando os métodos observacional, estatístico e interpretativo e fazendo uso de dados do Ministério da Economia. Constatou-se que: (1) o setor agropecuário reduziu a sua importância nas subvenções feitas pelo Governo Federal, passando de 9% dessas subvenções em 2003 para 1,8% em 2019; (2) a maior parte das subvenções federais destinadas à agropecuária é cedida a programas de crédito rural; (3) a concessão de equalização da taxa de juros ocorre a favor da agropecuária familiar nos últimos anos, ao passo que a concessão da equalização de preços privilegia a agropecuária não familiar. Essas alterações estão coerentes com a mudança da orientação da política agrícola desde meados dos anos de 1990.

Resumo: Análises quantitativas dos efeitos da assistência técnica e extensão rural (ATER) são fundamentais para o aperfeiçoamento da política. Com o objetivo de avaliar o efeito da utilização de assistência técnica sobre a renda mensal dos agricultores familiares brasileiros, no presente trabalho aplicou-se o instrumento econométrico Propensity Score Matching, utilizando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares (PNAD) do ano de 2014. Os resultados obtidos evidenciaram acréscimo estatisticamente significativo de R$ 490,54 sobre a renda mensal dos agricultores familiares devido à utilização de assistência, o que comprova a efetividade da ATER enquanto instrumento de geração de renda. Além disso, a análise em nível agregado permite inferir que o acréscimo de renda mensal total para os agricultores familiares em 2014, devido às ações de ATER, foi estatisticamente superior ao gasto anual do governo com o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar. Conclui-se, desse modo, que há forte indício da viabilidade da expansão das ações de ATER, principalmente considerando que apenas 17% dos agricultores familiares foram assistidos por tais serviços em 2014. A expansão da política, associada às análises sistêmicas para seu constante aperfeiçoamento, é, portanto, um caminho promissor para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar no Brasil.

Para 2011, estavam previstos R$ 570 milhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas apenas R$ 253,4 milhões foram alocados ao Programa em função de contingenciamentos do governo. Apesar disso, foi possível segurar 5,6 milhões de hectares com uma importância segurada de R$ 7,3 bilhões. Mas qual deveria ser o volume de recursos direcionados ao PSR para que todo o crédito de custeio das lavouras pudesse ser coberto pelo mercado segurador? O estudo apresenta uma metodologia para calcular qual deve ser o valor orçamentário médio do PSR para cobrir cem por cento do custeio das lavouras. Para 2011, os resultados sugerem que o volume de recursos deveria ter sido quatro vezes maior do que o valor empenhado. Ademais, os resultados foram desagregados por estado e por culturas agrícolas. A importância do PSR para a massificação do seguro rural é indiscutível. Porém, além dos recursos do PSR estarem subdimensionados, outro problema ameaça a continuidade do Programa. Pelo terceiro ano consecutivo, o PSR tem sofrido graves contingenciamentos que têm impactado negativamente o mercado. Portanto, fica evidente a necessidade de maior esforço do governo federal em ampliar os recursos da subvenção e destiná-los única e integralmente ao PSR.<br>In 2011, 570 million reais were estimated to be used in the Crop Insurance Premium Subsidy (PSR), but only 253.4 million reais was allocated to the Program. In spite of this fact, it was possible to insure 5.6 million hectares with a liability of 7.3 billion reais. In this context, what should be the amount of resources to the PSR in order to cover the total amount of rural credit by the insurance market? The study presents a methodology to calculate, on average, what should be the budget of the PSR to insure the rural credit. The results suggest that the amount of resources should have been four times greater than the committed value. Moreover, the results were divided by state and crop. The PSR plays an important role to the development of the crop insurance in Brazil. However, two problems remain unsolved: the budget is far beyond the desirable and it has been restricted over the last three years. Therefore, there is an evident need for greater commitment from the Brazilian government to expand the resources of the PSR and direct it unique and fully to the PSR.

A possibilidade de uma crise na agricultura familiar referente à sucessão do empreendimento se mostra preocupante na medida em que alguns filhos abandonam a propriedade por não poder ou não querer exercer a profissão de agricultor. Esta é uma situação que pode comprometer a viabilidade socioeconômica de assentamentos rurais da reforma agrária. Neste sentido, o objetivo deste estudo de caso foi conhecer os anseios, as perspectivas de futuro e a realidade em que vivem os jovens rurais moradores do assentamento Florestan Fernandes, localizado no município de Florestópolis (PR), uma vez que eles poderiam ser os protagonistas na continuidade de exploração dos lotes conquistados. Concluiu-se que a maioria dos jovens tem grande interesse em continuar vivendo e trabalhando nos lotes com os pais, mas a limitação da renda obtida pela família nas atividades agropecuárias e a falta de renda própria levam estes jovens a optar por sair da propriedade, em busca de novas oportunidades.

O artigo faz uma rápida revisão sobre os trabalhos que tratam da heterogeneidade da agricultura brasileira, demonstrando que essa é uma condição historicamente verificada no nosso meio rural e que pode ser encontrada em outras agriculturas, mais tecnificadas ou intensivas em mão de obra. Procura-se evidenciar que, mais que a heterogeneidade, a política pública deve voltar a sua atenção para a redução das desigualdades que têm suas causas ligadas ao acesso diferenciado aos fatores de produção e à baixa capacidade dos produtores em obter ganhos líquidos nas suas explorações. Recomenda-se a adoção de ações simples ligadas à assistência técnica, extensão rural, financiamento da produção e comercialização.

Os conflitos decorrentes de crises de endividamento rural e aqueles oriundos da excessiva concentração da posse de terras vêm sendo canalizados para o Executivo Federal, sem a intermediação das agencias de crédito, das representações locais dos produtores e dos movimentos sociais. A representação política destes interesses no Congresso e junto ao Executivo cria um viés fundamental pela socialização dos custos e maior concentração dos benefícios. | Conflicts following from rural credit indebt ness and excessive concentration of land ownership have been dealt by the central executive office without the intermediation of local farmers organization and social movements. The political representation of these interests in Congress and close to the Executive bare a fundamental bias toward cost socialization and further concentration of benefits.