Resumo Crédito rural e assistência técnica são importantes instrumentos de estímulo à agropecuária. Mas de que maneira eles têm sido utilizados pela agricultura familiar, que engloba quase 80% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros? O presente artigo, usando microdados da PNAD de 2014, analisa o acesso de Pessoas Potencialmente Classificadas como Agricultor Familiar (PPCAF) a programas de crédito e assistência técnica e extensão rural (ATER), diagnosticando possíveis diferenças pessoais e regionais neste acesso. A análise tabular e via o modelo lógite sobre as PPCAF mostra que: (1) nordestinos são predominantes entre as PPCAF, mas não entre os contemplados no Pronaf e na ATER; (2) à medida que aumenta a faixa de rendimento domiciliar e a escolaridade das PPCAF, aumenta o acesso ao Pronaf e à ATER; (3) enquanto as PPCAF nordestinas e da região Norte fazem maior uso de ATER pública, as PPCAF do Sul e do Centro-Oeste fazem mais uso de ATER privada; (4) os modelos lógites indicam que há menor probabilidade do homem, do menos escolarizado e do nordestino ter acesso à ATER do que os seus contrários nesses requisitos. Constata-se, portanto, haver diferenças pessoais e regionais no acesso à ATER e que precisam ser mais bem tratadas por políticas econômicas.

Resumo: Este artigo estuda a eficiência técnica e a produtividade total dos fatores (PTF) da agricultura dos países da América Latina e do Caribe. Para tanto, utilizaram-se a abordagem de fronteira estocástica de produção e o índice de produtividade de Malmquist. Os dados de valor da produção e a quantidade de insumos agrícolas abrangeram os anos de 1991 a 2012. Os resultados mostraram que todos os países apresentaram ineficiência técnica de produção agrícola ao longo do período. As variáveis que explicaram significativamente a ineficiência da produção agrícola foram o crédito e o consumo de energia na agricultura, o que representou uma inovação nessa temática. O índice de produtividade de Malmquist mostrou que não houve ganhos de produtividade total dos fatores.

Resumo: No Brasil, a década de 1990 representa um marco no que se refere a políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Dentre essas políticas, merecem atenção as de estímulo à agroindustrialização de alimentos, que incentivaram inúmeras famílias a processar e a comercializar seus produtos. Como consequência, nas últimas décadas, o número de agroindústrias rurais familiares, sejam formais, sejam informais, cresceu significativamente. Porém, apesar do incentivo à agroindustrialização, esses alimentos são processados e comercializados, em sua maioria, à margem do setor formal, o que ocorre devido, principalmente, aos critérios presentes nos regulamentos sanitários vigentes. Ainda que nos últimos anos tenha havido mudanças favoráveis à legalização de agroindústrias familiares, persistem lacunas e desafios importantes que têm contribuído para a informalidade do setor. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é ampliar o debate em torno das características e definições associadas ao processamento de alimentos no âmbito da agricultura familiar e analisar regulamentos federais que constituem o marco regulatório sanitário para esses alimentos no Brasil. Para tanto, além de contextualizar o processamento de alimentos pela agricultura familiar, este artigo analisa regulamentos sanitários que incidiram ou incidem sobre essa atividade agrícola, procurando contemplar distintos valores e qualidades em disputa e também possibilidades para superar lacunas relacionadas a produtos agroalimentares tradicionais e artesanais.

Resumo: O presente estudo analisa regionalmente a alocação dos recursos para os diversos Sistemas de Produção Sustentáveis (SPS) do Programa ABC, a fim de subsidiar discussão a respeito da política expressa pelo Plano ABC, relacionando as características econômicas, agropecuárias e ambientais. Foram utilizadas informações do Programa ABC de 2013 a 2017, variáveis de desempenho da agropecuária e classificação de aptidão agrícola (APT) predominante nos municípios para as análises e para a aplicação da correlação de Spearman. Quando comparados com os objetivos originais, os resultados mostram deficiências quanto à distribuição de recursos no âmbito das regiões brasileiras, dos subprogramas e da APT. Há concentração de 65% dos recursos nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, 98% em quatro − de dez − dos SPS e 29% em municípios de alta APT. Nos municípios de alta APT, há ainda maior correlação do crédito com o desempenho econômico e agropecuário do que com a área de pastagens degradadas. Em geral, o rebanho bovino é a variável mais correlacionada com os empréstimos, com coeficiente de 0,53 em relação ao total de recursos. Alterações que contemplem diferenciação de incentivos conforme definições de áreas prioritárias e ampliação das ações de monitoramento são sugestões para aprimorar o Plano e Programa ABC.

Resumen: El objetivo del presente trabajo es identificar, caracterizar, analizar y definir diferentes modelos de toma de decisiones en el sector agropecuario del noreste de la provincia de La Pampa (Argentina). Para ello, a través de una encuesta semiestructurada, se generó información sobre las características productivas y socio-familiares de los productores agropecuarios de la región, así como también de los procesos de toma de decisiones que implementan, tanto sobre los aspectos técnicos-productivos como económicos-financieros, en sus explotaciones agropecuarias. Luego, a partir de considerar un amplio marco conceptual, se realizó un cruzamiento y análisis de las variables que permitieron identificar diferentes modelos de toma de decisiones. Estos modelos son: “innovador en red”; “familiar-tradicional”; “familiar-empresarial” y “directivo-administrativo”.

Resumo Com a intenção de compreender a dinâmica dos preços e as consequências de choques exógenos no mercado do boi gordo, a presente pesquisa buscou identificar se mudanças na estrutura da cadeia produtiva e no comportamento dos preços alteraram os centros formadores de preços do boi gordo no Brasil entre 2006 e 2017. Isso representa uma contribuição expressiva, uma vez que os estudos encontrados recentemente usavam formadores de preços de estudos defasados ou não consideravam os possíveis efeitos das quebras estruturais nas análises. Então, pretendeu-se testar a presença de quebras estruturais por meio do teste Chow e, conforme metodologia proposta por Asche et al. (2012), delimitar espacialmente o mercado do boi no Brasil pelo teste de cointegração de Johansen (1988, 1995) e identificar os centros formadores de preços pelo teste de exogeneidade fraca. O resultado do teste de quebra estrutural conjunta dividiu a série em três períodos distintos. No período I (início de 2006 a 2008), a região de São Paulo foi a que apresentou maior influência nos preços de outras regiões. Nos períodos II (2009 a 2013) e III (2014 a início de 2017), Mato Grosso do Sul passou a ser o estado com maior influência nos preços. Desse modo, comprovou-se que as modificações verificadas no agronegócio do boi e choques exógenos alteraram o mercado comum e o centro formador de preços no período analisado.

Abstract: During the last three decades, the European Union has adopted a series of policies aiming to increase the new farmers entering the primary sector. This scheme, namely the “New Entrants Policy”, is reflected to the relevant regulations of the Common Agricultural Policy. After many years of implementation, there is still limited information regarding young farmers’ perceptions and participation to this scheme. Against this backdrop, a questionnaire was developed in order to assess the degree of new farmer’s satisfaction on their decision to enter the agricultural sector by participating in this scheme. Furthermore, we tried to evaluate the factors and motivations that determined their decision. The survey was carried out in Greece during an educational seminar specifically designed for new entrants in agriculture. In total, 254 new farmers answered questions concerning their experience from the implementation of the program. Additionally, executives of public services involved in the program implementation were interviewed in depth. Data analysis revealed that the majority of new entrants declare a high degree of satisfaction from their decision to enter agriculture. Specifically, those who display environmental consciousness related to field practices towards environment protection feel more satisfied with their decision.

Abstract: Successive reforms in the Common Agricultural Policy (CAP), enlargements of the European Union (EU) and pressures in the public budget increase the need for empirical studies to assess the role of subsidies in shaping firms’ performance and, hence, to support policy-makers decisions and decision-making in the productive sector. This paper assesses whether subsidies affect the technical efficiency of 1,943 Portuguese agribusiness firms over 2007-2015. By applying stochastic frontier models and fixed-effects models, to calculate the average efficiency of these firms, the results show different effects of subsidies among agribusiness sectors. The stochastic frontier model revealed that the subsidies have a positive and significant impact on the technical efficiency of three sectors, animal production, manufacture of food, and manufacture of paper. Further, except for firms in the forestry and logging sector, Portuguese agribusiness firms had higher average efficiency levels when subsidised, which provides evidence that subsidies could be important and contribute positively to the technical efficiency of Portuguese firms.

Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar quais são os tipos de conhecimento na região coberta pela Indicação de Procedência Canastra (IP) após a inserção do conhecimento da legislação sanitária e da Indicação Geográfica (IG). Como objetivo específico, busca entender como as relações de confiança entre instituições na região foram afetadas pela GI. A metodologia utilizada foi qualitativa, envolvendo pesquisa documental e entrevistas. A técnica de análise dos dados foi análise de conteúdo, com o auxílio do software Atlas TI. A pesquisa de campo levantou os conceitos-chave a partir da perspectiva dos produtores e das instituições endógenas e exógenas. Como principais resultados, destacam-se: partes do conhecimento da legislação foram incorporadas ao processo produtivo do Queijo Minas Artesanal (QMA) por meio do Dossiê interpretativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Regulamento de Uso (RU) da IP. Este conhecimento tem sido disseminado notadamente pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O conhecimento da IG tem sido disseminado principalmente entre os produtores pela Associação dos Produtores do Queijo Canastra (APROCAN). Conclui-se que os três tipos de conhecimento encontrados − protegido, exógeno e tácito − sofreram importante influência pela inserção da legislação e pouca influência do conhecimento da IG. O conhecimento da legislação alterou as relações de confiança entre as instituições endógenas e exógenas.

Resumo: Situado no extremo sul do Brasil, o município de Jaguarão tem na produção de ovinos e de bovinos, em regime de criação extensiva, duas tradicionais vocações agropecuárias. Não obstante, desde os últimos dez anos constata-se, em seu interior, a exemplo do que ocorre em outras localidades pertencentes ao bioma Pampa, uma transformação importante do ponto de vista social, paisagístico e ambiental. Ela está relacionada aos efeitos produzidos pela expansão da área cultivada de soja, fato que supôs a conversão de aproximadamente 37 mil hectares, predominantemente de pastos nativos, em áreas dedicadas a essa cultura. Neste estudo nossa atenção envolveu dois grandes objetivos. O primeiro foi analisar os impactos socioambientais da expansão da soja. O segundo foi refletir sobre a necessidade de políticas públicas para regulamentar o plantio dessa cultura em Jaguarão. Em ambos os casos nos valemos da abordagem narrativa realizada a partir de entrevistas com produtores rurais e outros atores locais. Constatou-se a existência de duas grandes orientações narrativas. De um lado, a posição de atores locais que argumentam a necessidade de uma política reguladora, de outro, os que se posicionam contra, alegando que tal cultivo traz desenvolvimento para Jaguarão e para a região.