O artigo trata do fenômeno da pluriatividade na agricultura brasileira, referente à diversificação das atividades econômicas e laborais exercidas no meio rural, e dos plurirrendimentos, referentes à diversificação das fontes de renda acessadas pelos agricultores e suas famílias. Com base nos dados do Censo Agropecuário 2006, realiza-se uma análise para o Brasil e as regiões Sul e Nordeste do País, buscando comparar os assim denominados "estabelecimentos pluriativos" pertencentes às categorias agricultura familiar e agricultura não familiar. O trabalho identifica e quantifica esses estabelecimentos; caracteriza-os segundo o tipo de pluriatividade e a relação de trabalho do pessoal ocupado; e identifica as suas distintas fontes de receitas, mensurando a importância de cada uma na formação da receita total. A constatação empírica de um percentual maior de estabelecimentos de agricultura não familiar classificados como pluriativos (51,9%) do que na própria agricultura familiar (34,1%) levou a uma intrigante questão teórica, já que a quase totalidade dos estudos sobre pluriatividade no Brasil sempre considerou o fenômeno como uma especificidade da agricultura familiar. Embora essa questão seja apenas brevemente discutida no artigo, o resultado mais significativo é que deve haver uma importante parcela dos agricultores familiares que, justamente por serem pluriativos, encontram-se inadequadamente classificados como agricultores não familiares e, portanto, excluídos das estatísticas oficiais e, possivelmente, das próprias políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Este artigo visa realizar uma atualização do desempenho do Pronaf no Brasil, aprofundando a discussão sobre o público beneficiário e as atividades financiadas. Para tanto, utiliza-se como principal fonte o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (1999 a 2012), complementando-o com informações da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), principalmente para os anos de 1996 a 1998. Os resultados apontam que, por um lado, o Pronaf mantém uma concentração de contratos e de recursos nos agricultores familiares mais capitalizados, produtores de commodities (principalmente milho, soja e café) e localizados na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, reforçando o seu forte viés produtivista. Mas, ao analisar espacialmente os dados, percebe-se o financiamento de uma variedade de cultivos nas diferentes regiões brasileiras. Em ternos regionais, a ampliação dos recursos e contratos totais tem sido superior nas regiões Nordeste e Norte. Apesar disso, ainda são públicos e regiões que, em termos absolutos, mantêm-se minoritárias no acesso ao Pronaf, apesar de concentraram a maior parte da agricultura familiar brasileira.

O artigo tem por objetivo refletir sobre o processo de construção da categoria agricultura familiar no Brasil contemporâneo. A reflexão aqui sintetizada toma por base a revisita aos principais trabalhos acadêmicos que contribuíram para definir o campo de reflexão da agricultura familiar no Brasil, análise documental e entrevistas com lideranças e assessores do sindicalismo da agricultura familiar. Argumenta-se que existiram três conjuntos de atores que promoveram a construção da categoria agricultura familiar no Brasil: alguns trabalhos acadêmicos que deram base para repensar o lugar teórico desta agricultura na história e no desenvolvimento do país; as políticas do Estado e as normativas legais que deram visibilidade e definiram operacionalmente como se compreende esta categoria; e as organizações de agricultores familiares que têm identificado nesta categoria o seu projeto de agricultura e a utilizam como identidade política.

Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida.

Este artigo visa analisar as principais mudanças introduzidas pela Reforma da Política Agrária Comum (PAC) da União Europeia, aprovada no final de 2013, pelo Parlamento Europeu, para o período de 2014 a 2020. De acordo com o texto aprovado, a PAC terá um orçamento menor que o dos sete anos anteriores e três países a mais (agora, depois do ingresso da Bulgária, Romênia e Croácia, são 28 países membros). Ademais, de um orçamento 12% menor em valores nominais, há que se observar uma mudança significativa na orientação geral da política: de uma prioridade setorial para a territorial. Na verdade, nossa hipótese é de que estamos diante de uma reforma que representa um trânsito do protagonismo de uma política de tipo setorial, dirigida à gestão da dimensão produtiva do setor agrário com as ajudas diretas, para a qual se dirigem as críticas mais contundentes, a uma outra, territorial, orientada à gestão de territórios rurais, que busca viabilizar processos de desenvolvimento rural e remunerar os agricultores pela produção de bens públicos. Portanto, além de avaliar a importância para a Europa em ter uma PAC, ainda que não satisfaça mais a maioria dos agricultores, mas que atenda, em parte, às demandas de outros segmentos sociais, e mesmo da pressão internacional, pretende-se analisar os elementos da reforma numa perspectiva que vai além dos aspectos pontuais, ou seja, pretende-se traçar as linhas por onde se produz o trânsito de um política menos orientada ao setor e mais orientada ao território.

O objetivo foi analisar a influência da barragem de Tucuruí no desempenho da pesca artesanal, desenvolvida a jusante. Partindo-se da hipótese de que o desequilíbrio do rio Tocantins repercutiu de forma intensa sobre a vida das comunidades humanas locais, afetando o desempenho da atividade pesqueira, procurou-se dar resposta para a seguinte questão: qual a influência da barragem de Tucuruí, estado do Pará, sobre o desempenho da pesca artesanal desenvolvida a jusante? Os dados utilizados são de origem primária e secundária. Utilizou-se o modelo de análise fatorial exploratória (AFE), para construir o Índice de Desempenho da Pesca Artesanal (IDPA). Os resultados mostram que 21% dos pescadores têm baixo desempenho e 79%, desempenho intermediário, fato que aponta para a difícil situação enfrentada pelos trabalhadores da pesca ao longo do tempo.

O artigo analisa a relação entre a organização do trabalho familiar no extrativismo e a participação em programas de políticas públicas no estado de Sergipe. Com abordagem predominantemente qualitativa, a pesquisa foi realizada com mulheres autodesignadas catadoras de mangaba e marisqueiras, reconhecidas como pertinentes ao segmento dos denominados povos e comunidades tradicionais e afiliadas ao Programa Bolsa Família (PBF), ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A metodologia constou de observações e entrevistas com diferentes atores envolvidos na atividade extrativista e nos programas de políticas públicas. As principais conclusões mostram que os programas de políticas públicas influenciam: i) na reorganização do cotidiano do trabalho no extrativismo, principalmente no tocante à diminuição do envolvimento de crianças e jovens na atividade e quanto à intensidade das jornadas; ii) no reforço aos papéis tradicionais de homens e mulheres, no caso do PBF, e na diluição de fronteiras entre esses mesmos papéis no PAA; iii) na diminuição do volume de trabalho no caso do SDPA e no aumento no PAA; e iv) nos diferentes sentidos que são atribuídos ao trabalho.

O presente estudo tem como objetivo investigar se existiu um processo de convergência da produtividade da mão de obra no setor agropecuário mineiro, ao longo do período de 1970 a 2006, e em que regiões agropecuárias de baixa produtividade estariam reduzindo o hiato existente em relação às regiões agropecuárias de alta produtividade. Para tal finalidade, desagregou-se o estado em municípios e, como metodologias de teste, utilizaram-se densidades de distribuição e um processo estacionário de primeira ordem de Markov, em sua versão discreta. Os resultados demonstram que as distribuições de produtividade dos municípios sofreram um deslocamento de massa para a esquerda, indicando piora na produtividade, e que sua dinâmica de evolução apresentou um processo de convergência em direção a classes inferiores de produtividade.

O objetivo deste artigo é verificar as variáveis de impacto na demanda internacional por carne bovina entre janeiro de 1995 e junho de 2013. O método utilizado foi de Mínimos Quadrados Ordinários com Quebras, obtendo-se quatro quebras, cinco regimes. As variáveis independentes na regressão foram os preços de exportação e internos das carnes de bovinos, frangos e suínos, além da renda e da taxa de câmbio. No primeiro regime, a demanda por carne bovina foi elástica em relação aos preços, tanto interno quanto externo, da carne de frango e preço interno da carne bovina. Porém, a elasticidade-renda foi mais significativa. No segundo regime, a relação de preços externos foi inelástica. A elasticidade-renda foi significativa neste regime e houve impacto da taxa de câmbio. No terceiro regime, a demanda foi inelástica em relação aos preços externos das carnes de frango e bovina e elástica aos preços internos das mesmas carnes. A taxa de câmbio também teve impacto significativo. No quarto regime, a demanda foi elástica em relação ao preço interno e inelástica em relação aos preços externos e internos do frango. A renda passa a ser novamente significativa. No quinto regime, a demanda é elástica em relação ao preço externo dos suínos, interno do bovino e à renda. Houve tendência significativa de crescimento no segundo regime e de recessão no primeiro e terceiro regimes.