O vale do rio Jequitinhonha, situado a nordeste do estado de Minas Gerais, desde os anos 1960 recebe um conjunto de programas públicos, compensatórios e de desenvolvimento rural, que aportam recursos significativos no combate à pobreza e no incremento da agricultura familiar. Usando dados censitários, de diagnósticos e pesquisas de campo sobre a região, este artigo analisa alguns dos resultados desses programas. Revela que ocorreu uma combinação entre fluxos de renda originários do setor público e produção de autoconsumo que explica mudanças substantivas na segurança alimentar, no bem-estar e no padrão de consumo das populações rurais.

Neste trabalho, estimam-se tarifas equivalentes para medidas não tarifárias (MNTs) aplicadas ao comércio de carne bovina (fresca e congelada, com osso ou desossada) entre Brasil e União Europeia, para o período de 2000 a 2010. A revisão de literatura identifica um número considerável de exigências técnicas e sanitárias incidentes sobre o comércio de carne. Estima-se um modelo, assumindo homogeneidade e heterogeneidade entre os bens, seguindo a metodologia proposta por Yue, Beghin e Jensen (2005). Em geral, observam-se tarifas equivalentes elevadas, i.e., os preços domésticos europeus e os preços mundiais diferem, o que pode indicar que o mercado da UE está sendo protegido por medidas não tarifárias.

O artigo pretende apresentar determinadas visões sobre a agricultura familiar no pensamento econômico e social, sugerindo que a temática vem despertando crescente interesse nas comunidades de pesquisadores destas áreas no Brasil, em diferentes momentos. A trajetória seguida procura destacar como diversos autores enfatizaram em suas análises a natureza, as especificidades e os fundamentos da agricultura familiar. O método de pesquisa é bibliográfico, com análises comparativas na economia e na sociologia, objetivando uma contextualizada reconstrução histórica de abordagens teóricas e empíricas sobre a agricultura familiar. Este procedimento metodológico suscitou a hipótese de ser a teoria de Chayanov seminal para inúmeros enfoques, com repercussões em diferentes escolas de pensamento interessadas na agricultura familiar. Ademais, permitiu conjecturar a respeito das especificidades da agricultura familiar, ao se constituir, organizar-se e sobreviver ao longo da história. O texto pretende trazer alguma contribuição para o debate atual sobre o papel e a importância da agricultura familiar no rural brasileiro, particularmente quanto à sua resiliência em um quadro de concentração da produção e de esvaziamento demográfico do campo. Sugere também que a qualificação dessa discussão depende de três fatores: 1) avanços na área conceitual, 2) mais pesquisas empíricas e 3) novos olhares sobre a diversidade setorial e regional no Brasil, devido aos condicionamentos das mesmas na definição das várias formas ou modalidades de agricultura familiar.

A cadeia produtiva da uva tem importância ímpar quanto à geração de renda e de emprego para diversas economias regionais. Todavia, nos últimos anos, o comércio internacional deste setor, assim como de todo o setor frutícola, tem enfrentado a imposição de diversas medidas não tarifárias, entre as quais, as sanitárias, fitossanitárias e técnicas. Assim, neste trabalho, são analisados os efeitos das normas sanitárias, fitossanitárias e técnicas impostas pelos países importadores de uva brasileira, no período de 1995 a 2009. Para este fim, foram feitas uma análise de inventário e uma abordagem econométrica, em que se fez uso do modelo gravitacional, com o objetivo de verificar o impacto de tais medidas na exportação de uva brasileira. Pelos resultados encontrados na análise de inventário, foi possível constatar relação positiva entre a evolução do número de notificações e a evolução das importações. Já pelo modelo econométrico, descartou-se a possibilidade de tais medidas terem afetado negativamente o comércio, tendo sido, no caso das medidas sanitárias e fitossanitárias, encontrada uma relação positiva com as exportações de uvas, ou seja, essas medidas auxiliaram o comércio, e os efeitos das medidas técnicas sobre as exportações foram nulos.

Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida.

A representação da agricultura brasileira associada a grandes propriedades monocultoras e agroexportadoras é fruto de uma "amnésia social" que nega a contribuição do campesinato para a sociedade. Definido como uma forma social de produção, ao campesinato corresponde a um modo de vida e à uma cultura. É necessário, pois, compreender as estratégias fundiárias, produtivas e familiares que favoreceram, no Brasil, a ocupação de espaços precários e provisórios ou a criação efetiva de comunidades camponesas com maior perenidade. A modernização da agricultura no século XX provocou a expulsão dos moradores e dos posseiros. Com a redemocratização, os movimentos sociais rurais reinscrevem no debate da sociedade a atualidade da questão fundiária e a pertinência das lutas pela terra. Os recentes debates teóricos e políticos a respeito das categorias "campesinato" e "agricultura familiar" confirmaram a constituição de um setor de agricultores não patronais e não latifundiários, que exercitam formas próprias de viver e trabalhar, confirmada pelos dados do Censo Agropecuário de 2006. Os estabelecimentos agrícolas economicamente mais precários foram considerados, inicialmente, como uma "franja periférica", enquanto os programas territoriais os incorporaram na condição de "pobres do campo". A inclusão produtiva que corresponde a este tipo de agricultor deveria considerar sua histórica resistência como camponeses.

O objetivo deste trabalho é analisar os efeitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sobre a pobreza rural (Índice FGT) no Brasil no período de 2001-2009. Para isto, são geradas estimativas das elasticidades (modelo de painel dinâmico: GMM-Sistema) Pronaf-renda e Pronaf-desigualdade. O trabalho parte do pressuposto que a variável Pronaf não afeta diretamente a pobreza rural e o faz a partir da variação da renda e/ou da variação na desigualdade de renda. A revisão da literatura indica que o aumento na renda per capita ou o decréscimo no Índice de Gini levam a uma redução da pobreza e, além disto, não há um consenso entre o efeito da variação nos repasses do Pronaf sobre a renda, desigualdade e pobreza rural. Os resultados das estimativas para o rural brasileiro indicam que: i) a elevação da renda per capita ou o decréscimo da desigualdade de renda tendem a reduzir a pobreza; ii) o efeito do Pronaf sobre a renda per capita média e a desigualdade de renda está condicionado às especificidades socioeconômicas das unidades de observação e iii) os gastos do Pronaf tendem a reduzir indiretamente a pobreza via elevação da renda média e da redução da concentração de renda.

Neste artigo, pretende-se estimar os coeficientes de afetação dos custos às atividades agrícolas, a partir de informação incompleta. Um modelo de desagregação dos custos de fatores de produção variáveis por atividade foi desenvolvido com base na teoria da máxima entropia e foi aplicado à região alentejo, usando os dados da base RICA de 2008. Os resultados obtidos mostram que a teoria da entropia é uma opção flexível e robusta para realizar a estimação de coeficientes de afetação dos custos das atividades num contexto de informação incompleta. Entre as duas variantes utilizadas, o modelo da entropia cruzada generalizada revelou maior capacidade de previsão, uma vez que os coeficientes estimados são mais próximos dos valores reais.

O objetivo deste trabalho é identificar os efeitos que os diferentes objetivos contidos nas notificações aplicadas aos acordos TBT e SPS da Organização Mundial do Comércio tiveram sobre o comércio internacional de diferentes produtos agroalimentares, entre 1996 e 2010. Para tanto, utilizou-se um modelo de gravidade que foi estimado pelo método de Seleção Amostral. Os resultados apontaram que as notificações com objetivos de aumento de informações aos consumidores contribuíram para o aumento do comércio da maioria dos produtos selecionados. Do mesmo modo, as notificações cujos objetivos utilizaram justificativas do combate à disseminação de eventos amplamente divulgados, como a Gripe Aviária, Brucelose Bovina, dentre outras doenças, favoreceram o comércio. Para os demais objetivos, tais como segurança do alimento, saúde animal, proteção de plantas e avaliações de conformidade, os efeitos não se mostraram padronizados. Por meio destes resultados, pode-se concluir que a divulgação do atendimento às medidas exigidas pelos países pode beneficiar o comércio. Assim, novas políticas comerciais e estratégias empresariais podem utilizar-se das embalagens e de diferentes meios de comunicação para divulgar as medidas adotadas no atendimento dos objetivos contidos nas notificações, de tal modo que os ganhos com o comércio possam ser ampliados.