A Nova Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada em 2003 constitui um reforço dos principais objectivos das reformas anteriores de 1992 e de 2000, como a promoção da competitividade do sector agrícola, da multifuncionalidade dos espaços rurais e agrícolas e da exploração sustentável dos recursos. No essencial, substituem-se as ajudas diretas à produção previstas na maioria dos regulamentos das Organizações Comuns de Mercado, por um regime de pagamento único por exploração sujeito a normas de eco-condicionalidade e a limitações na reconversão dos sistemas de produção agrícola. Este artigo avalia os impactos da nova PAC na competitividade do regadio em Portugal nas explorações agrícolas do Alentejo, nomeadamente, dos efeitos do pagamento único na afetação e na retribuição dos recursos agrícolas, de modo a identificar as principais alterações nas orientações produtivas e nos rendimentos agrícolas. Também são avaliados alguns dos principais impactos sócio-econômicos e ambientais diretos decorrentes dos ajustamentos produzidos com a Nova PAC. A metodologia utilizada baseia-se no desenvolvimento de um modelo micro-econômico de programação matemática estocástica discreta de maximização do valor esperado e de minimização do risco, adaptado às características de uma empresa agrícola do Alentejo. O modelo é utilizado para avaliar prospectivamente o plano de produção e o rendimento no curto e no longo prazo, mediante os cenários da reforma da PAC de 2000 e da Nova Reforma da PAC de 2003. | The 2003 Common Agricultural Policy (CAP) reform constitutes a reinforcement of the main objectives of the previous reforms of 1992 and of 2000, namely the promotion of the agricultural competitiveness, the multiple functions of the rural and agricultural areas and the sustainable resource exploitation. The direct production aids in the most Common Market Organizations are replaced by an only payment for each farm, subject to echo-conditionality and limits on the agricultural systems changes. This article evaluates the impacts of 2003 CAP reform on the Portugal irrigation competitiveness in the Alentejo region farms. The effects of the only payment in the agricultural returns, the main changes in the crop patterns and in the agricultural incomes were studied. They are also appraised direct social economic and environmental impacts of the adjustments produced with the 2003 CAP reform. The followed methodology is a discreet stochastic programming model. This model maximizes the expected income and minimizes the risk at the farm level. It was used to assess the crop patterns and the farm income in the short and in the long term, in the scenarios of the 2000 CAP and the of the 2003 CAP.

O trabalho procura verificar, a partir de informações das Estatísticas Cadastrais do INCRA, as alterações ocorridas na distribuição da posse da terra das regiões Norte e Noroeste fluminense, no período de 1972 a 1998. Para caracterizar a estrutura agrária dessas regiões, foram empregados o índice de Gini, a área média, o percentual da área correspondente aos 5% maiores imóveis e o percentual da área correspondente aos 50% menores imóveis. Os resultados permitiram constatar diferenças significativas entre as regiões, com a região Norte sobressaindo-se por apresentar estrutura fundiária mais concentrada. Observou-se ainda que a estrutura fundiária dos municípios analisados sofreu poucas alterações no período. | The work has as objective to investigate, using data published by the Institute for Colonization and Land Reform (INCRA), the changes in land distribution in the North and Northwest regions of the Rio de Janeiro state, in the period from 1972 to 1998. The Gini index, the average area, the percentage of the area corresponding to the 5% largest landholders, and the percentage of the area corresponding to the 50% smallest landholders, were used to describe the profile of the land distribution. The results show significant differences between the studied regions. Although both regions have a concentrated agrarian structure, the land distribution is worst in the North region. It was still observed that the agrarian structure of these regions has not presented significative changes in the period.

O presente trabalho analisa a indústria de refino de açúcar no Brasil e identifica o comportamento da sua concentração de mercado para a região Centro-Sul do Brasil, baseado no modelo do jogo de dois estágios de Sutton (1991). Procurou-se analisar a influência dos distintos níveis de competição via preço e barreiras à entrada sobre a sua estrutura de mercado. Também se analisou a influência de fatores exógenos na determinação da concentração de mercado do setor. Compararam-se os resultados com os encontrados por Sutton (1991) para outros países. Verificou-se que a indústria de refino de açúcar no Brasil iniciou-se com pequenos e médios grupos comerciais, sendo o setor regionalmente concentrado. Durante a fase de intervenção destaca-se a alta concentração da indústria (na década de 1980 o CR4 foi de cerca de 80%). Observou-se entre as décadas de 1990 e 2000 o surgimento de marcas menores e a perda da participação de mercado da marca líder (União). Uma das explicações para o forte caráter concentrado da indústria são as barreiras à entrada ao setor: assim como as indústrias de açúcar refinado dos países analisados, a indústria de açúcar refinado do Brasil apresentou, em 2003, alto sunk cost exógeno em relação ao tamanho de mercado. | The aim of the present work was to evaluate the refined sugar industry in Brazil and to identify its market behavior in the central region in Southern Brazil. Accordingly, this study analyzed the influence of distinct levels of competition concerning price and entrance barriers on the market structure, described by Sutton (1991). Some exogenous factors, such as public regulation, sectorial organization, and strategies to set up costs, were also verified to determine the market sector's concentration. Results of the present study were compared to those reported by Sutton (1991). The result evidences the high index of set up costs and existence of barriers of entrance. The industry of refining sugar in Brazil was initiated with small and average commercial groups, with a regionally-concentrated sector. During the regulated period the industry was highly concentrated (by the 1980s the CR4 was about 80%). In the 1990s, there was a great entrance of new brands and consequently a decline in the leader brand (União). One of the reasons that such industry is highly concentrated is the huge sunk cost. Like the refined sugar industry analyzed in other countries, the Brazilian refined sugar industry presented, in 2003, high exogenous sunk cost in relation to the size market.

A Agricultura brasileira sofreu, durante décadas, forte transferência de renda para outros setores da economia nacional, o que causou empobrecimento do setor agrícola com relação aos demais, fato que foi amenizado pelo crédito rural. No entanto, este era centralizado em grandes produtores, o que proporcionou um hiato entre a renda dos produtores familiares e comerciais. Este trabalho avalia a implementação de uma Política de Estabilização de Renda (PER) para os produtores familiares de mandioca, leite e feijão, com base nos custos e benefícios dessa política, utilizando-se a teoria dos excedentes econômicos. Nesse artigo considera-se a perda dos excedentes dos produtores comerciais que não são beneficiados com a PER. Os resultados demonstraram que atenção diferenciada à agricultura familiar seria boa estratégia para aumentar preços recebidos e a renda dos produtores familiares de mandioca, leite e feijão e que a consideração da perda de excedente dos produtores comerciais e do ganho de excedente dos consumidores reforça o uso dessa política, uma vez que o ganho dos consumidores é maior que a perda de excedente dos produtores comerciais. | For decades, the Brazilian agriculture sector has suffered strong income transfers to many of the country's other economic sectors, which caused the impoverishment of many Brazilian farmers. Government sponsored rural credit assistance programs have somewhat redressed this inequity and ameliorated the farmer's plight. However, due to the structure of these credit assistance programs, the majority of their benefits have gone to the country's largest agricultural producers, thereby increasing income disparity found between family and commercial farms. New policies are needed that actually assist the majority of those that work in the Brazilian agriculture sector: the family farmers. This work evaluates effects of implementation of an Income Stabilization Policy (ISP) intended to support family farmers, focusing on cassava, milk, and bean producers. The evaluation is based on the costs and benefits of ISP, with reference to the theory of economic surplus. This article also considers the policy's negative effect on the surplus generated by commercial producers. Study results indicate that implementation of the proposed ISP would increase the prices received for cassava, milk and beans, improve the income of Brazilian family farmers producing these products, and lead to consumer gains that more than offset the losses suffered by large, commercial agriculture producers.

Na década passada duas centenas de municípios paulistas ampliaram suas áreas de Mata Atlântica, sendo que a maioria deles concentra-se em territórios contíguos formando verdadeiras manchas de recuperação florestal no mapa do estado. Este artigo discute os principais determinantes que explicam este inusitado aumento. A suposição inicial era de que a recuperação da Mata Atlântica estaria associada ao avanço dos empreendimentos que valorizam o patrimônio natural e que promovem o seu aproveitamento econômico. Conclui-se que o cumprimento da legislação, decorrente da fiscalização mais rigorosa, e a retração das atividades agropecuárias, que permite a regeneração natural das matas, foram os principais determinantes dessa recuperação. Todavia, como suposto inicialmente, em alguns territórios paulistas já se nota uma rara combinação entre empreendedorismo e conservação florestal. Essa sinergia não surge ao acaso; depende, em grande parte, da existência de arranjos institucionais entre atores públicos e privados interessados na conservação do patrimônio natural. | Over the last decade, some two hundred municipalities in the state of São Paulo increased the area of Atlantic Forest, and since most of them are adjacent areas they are starting to show up as authentic spots of recovering forests on the map of the State. The present article seeks to identify the major factors underpinning this unprecedented increase. The initial premise was that the recovery of the Atlantic Forest was associated with the increasing number of ventures protecting natural heritage and promoting its economic exploitation. The study shows that compliance with the legislation, resulting from enhanced enforcement, along with a reduction in farming and livestock-breeding activities that allowed the natural growth of the vegetation, were the main drivers of the recovery of the Atlantic Forest over the last decade. However, as initially assumed, a rare combination of private enterprise and forest conservation can be witnessed in some areas of São Paulo State. This synergy has not arisen by chance; it mainly depends on the existence of institutional agreements among public and private players committed to the conservation of the natural heritage.

Com o intuito de avaliar o efeito das importações de lácteos sobre algumas variáveis macroeconômicas: quantidade importada, preço de importação, preço interno, PIB (Produto Interno Bruto) real e taxa de câmbio real foi especificado um modelo econométrico para a demanda de importação para o período de janeiro de 1991 a dezembro de 2003. A metodologia empregada para medir os impactos das importações de leite nas variáveis macroeconômicas foi a de séries temporais. Incorporou-se uma análise gráfica a partir do diagrama back to back analisado por Barros (2003). E, ainda, utilizou-se a equação de excesso de demanda para definir a demanda por importação de leite. | In order to measure the impact of milk imports upon some macroeconomic variables such as imported quantity and price, domestic price, real gross domestic product (GDP) and exchange rate we specify an econometric model for the import demand for the period january 1991 to december 2003. We implement the model using time series framework. We also analyse the market for milk imports through "back to back"graphic approach. Furthemore we also use te excess demand equation to define the demand for milk imports.

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia de maio de 2004 no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio Mercosul- União Européia. A análise teórica do funcionamento dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota) revela que, dependendo da demanda, apenas um deles efetivamente restringe as importações. Assim, a oferta de cotas adicionais não implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Na estimativa de ganho de receita deve ser considerada também a variação na renda da cota. Além disso, a administração da cota terá um papel crucial na alocação dessa renda. Caso seja o Mercosul a fazê-la, as estimativas indicam um aumento de US$ 728 milhões na receita de divisas, bastante próximo do valor da cota total oferecida a preços correntes, sendo US$ 252 milhões resultantes da apropriação das rendas das cotas e US$ 476 milhões do incremento nas exportações. Se o controle das cotas for realizado pela União Européia, o ganho do Brasil decorrerá exclusivamente do aumento das exportações, atingindo apenas 63,7% do valor da cota citada. | This paper aims to evaluate the effects of additional tariff quotas on some Brazilian agricultural exports. The study focuses on the European offer in the negotiations for a Mercosur-European Union free trade agreement in May 2004. The economic analysis of the tariff quota shows that - given the demand curve - only one of the three components (the volume and the intra and extra tariffs rates) will effectively pose a restriction to the imports. So, the concession of an additional quota does not necessarily imply an equivalent increase in exports. In the estimation of the gains, one must consider the change in the quota rent. Besides the administration of the quota systems will play crucial role on the allocation of the quota rent. If Mercosur gets in charge, the estimates indicate an addition of US$ 728 million in exports, of which US$ 525 million result from the appropriation of the quota rents and US$ 476 million from exports. The sum of both is indeed close to the value of the additional quotas at current prices. If the administration goes to the EU, the gains will derive exclusively from the expansion in exports, which corresponds to 63.7% to the value of the quota.

Este artigo tenta efetuar uma avaliação da eficiência e eficácia do PRONAF (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em gerar renda e melhoria de condições de vida para os agricultores familiares nos últimos dez anos da seguinte forma: comparam-se para isto as liberações de crédito com o custo das mesmas para o Tesouro (abrangência versus custo), estuda-se a focalização do PRONAF e resumem-se 13 avaliações realizadas ao longo destes 10 anos por diversas instituições acadêmicas e por autores de diferente extração ideológica. | The main goal of this article is to evaluate efficiency and efficacy of PRONAF (Program for the Strengthening of Family Farming) with respect to income generation and melioration of quality of life in the last ten years in the following matter: Comparison credit allowances with treasury costs, analyzing focalization of PRONAF and resuming 13 evaluations made during last ten years by authors of different ideological and academic backgrounds.

A implementação do modelo produtivista na agricultura brasileira provocou importantes alterações no espaço rural, afetando o seu desenvolvimento. O setor agrícola paranaense inseriu-se nesse processo, apresentando mudanças significativas na sua estrutura produtiva, com reflexos econômicos e sociais importantes no meio rural. Neste sentido, este trabalho objetivou mensurar o índice de desenvolvimento rural dos municípios paranaenses, identificando os fatores determinantes. Os resultados mostraram que, numa escala de zero a 100, o índice médio de desenvolvimento rural situou-se em 43,63, resultando num total de 179 municípios (44,86%) acima deste valor e 220 municípios (55,14%) abaixo deste índice. A ordenação de acordo com o grau de desenvolvimento evidenciou que mais da metade dos municípios se encontra nos níveis baixo, muito baixo e muitíssimo baixo de desenvolvimento rural sugerindo a necessidade de medidas no sentido de minimizar os efeitos gerados pelos aspectos que devem ser trabalhados de forma mais intensa, no sentido de melhorar a vida no campo e, por conseguinte, a situação dos municípios. | The introduction of the productivity gains model in the Brazilian agriculture has caused important changes in the rural environment, affecting its development. The agricultural sector in Paraná is part of this process and in this state, also, there have been significant shifts in the structure of production, which have had an indirect influence both economically and socially in the countryside. This essay, therefore, aims to measure the rural development rate in the cities of Paraná and identify the determining factors. The results have shown that, in a scale of 0 to 100, the average rural development rate is 43,63. 179 cities (44,86%) present rates above the mark mentioned and 220 (55,41%) are under this mark. By organizing the cities according to the development degree it was evident that more than half of the cities in the state have had low, very low or extremely low levels of rural development, a situation that calls for actions that aim to minimize the effects of the aspects which must be intensely worked on in order to improve life in the country and as a consequence, life in the city.

Este artigo documenta as condições de crédito das famílias que vivem em áreas rurais no Brasil. A análise é feita em duas etapas. Primeiro, utilizamos uma abordagem indireta onde o racionamento de crédito é associado à importância da riqueza para as decisões das famílias, através dos microdados dos Censos Demográficos de 1991 e 2000. Em seguida, utilizamos informações sobre crédito formal. Nossos resultados sugerem que (i) há fortes indícios de racionamento de crédito; (ii) há grande dispersão regional desse racionamento; e (iii) as condições de crédito das famílias rurais não guardam relação direta com o montante de crédito formal. | This paper presents the families' credit conditions in rural areas in Brazil. We perform the analysis in two steps. First, we follow an indirect approach, where the credit rationing is associated to the wealth importance in the families' decisions, using micro data from Demographic Census of 1991 and 2000. The second stage is based on information about formal credit. The results point out to: (i) strong evidences of credit rationing; (ii) an unequal regional distribution of this credit rationing; e (iii) no direct relationship between the families' credit conditions and the total availability of formal credit.