Resumo Os direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário devem ser garantidos à população residente em áreas rurais brasileiras, mas a lei não se efetiva igualmente no país, mantendo precário o acesso em áreas rurais. O modelo de gestão estudado, adotado na cidade de Divinópolis/MG, é representado pela Copasa e ofertado sobretudo em áreas urbanas. O estudo analisou a influência do referido modelo de gestão no atendimento dos serviços de água e esgoto nas áreas rurais. Foram analisados documentos oficiais, relatos de gestores e lideranças comunitárias gerados em entrevistas, assim como discursos de moradores de duas aglomerações rurais do município produzidos mediante interações em grupos focais. O construto teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica (ADC) possibilitou a construção do corpus, a descrição e a interpretação dialético-relacional do material textual coletado e gerado. A análise apontou os níveis e os modos de engajamento de gestores públicos do município em relação ao saneamento rural e a necessidade de ações que integrem as demandas rurais às urbanas. Os relatos de atores envolvidos na pesquisa salientam uma visão problematizadora da atual gestão da água e do esgoto, já que a rede de discursos investigada representa práticas hegemônicas políticas atuando na persistência da fragmentação urbano/rural.

The human rights to water and sanitation sewage must be guaranteed to the population residing in rural areas, as stated in Resolution A/RES/64/292, published in 2010 by the UN, an organization to which Brazil is a signatory. However, in practice these rights are not implemented widely, contributing to the maintenance of inequalities in access and to the permanence of the deficit in rural areas and informal and precarious urban settlements. The management model adopted at the municipal headquarters does not always provide services in rural areas, despite this absence largely affecting the environmental health throughout the municipal territory. In many cases, the criteria that determine the provision of services follow the principle of economy of scale and consider the distance to the decisive headquarters for serving rural areas. Thus, the lack of incentives for social participation in sanitation actions and the fragmentation of urban/rural management are persistent obstacles that prevent the entire population from accessing public services. In this context, this study analyzes how the management models represented by the State Basic Sanitation Company (CESB) and by the Municipal Autarchy Autonomous Water and Sewage Services (SAAE), adopted in the headquarters of the respective Municipalities of Divinópolis and Itaúna, in the State of Minas Gerais, affect the service of its rural areas, seeking to reveal the effects of the relationships between the actors involved: institutional managers and rural populations. Official documents were analyzed, as well as textual material generated through interviews with managers and community leaders and through focus groups carried out with residents of two rural agglomerations in each municipality. The theoretical-methodological construct of Critical Discourse Analysis (ADC) enabled data interpretation and directed the analytical process of empirical data to its three underlying dimensions: textual, discursive practice and social practice. For the Municipality of Divinópolis, the service provision contract entered into between the Municipality and the Sanitation Company of Minas Gerais (Copasa), the Municipal Basic Sanitation Plan and the Participatory Master Plan were analyzed. The analysis allowed inferences about the engagement of public managers in relation to rural sanitation and about the need for actions that integrate rural and urban demands. The reports of actors involved in the research highlighted a problematizing view of the current management of water and sewage, since the network of discourses investigated revealed hegemonic practices in terms of politics, contributing to the persistence of urban/rural fragmentation. In relation to the Municipality of Itaúna, the Participatory Master Plan, the Technical Notes of the Regulatory Agency and the Municipal Basic Sanitation Plan were analyzed. The analysis of the official documents showed a unified management throughout the Municipality. The Autarchy complies with the normative content of the human rights to water and sanitary sewage for a significant portion of rural households, with a slow tendency towards future expansions. In both Municipalities, the hegemonic practices of the management models provide different evaluations in the rural population: conformism and acceptance, in Divinópolis and Itaúna, respectively. | Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário devem ser garantidos à população residente em áreas rurais, como expressa a Resolução A/RES/64/292, publicada em 2010, pela ONU, organização da qual o Brasil é signatário. Porém, na prática esses direitos não se efetivam amplamente, contribuindo para a manutenção das desigualdades no acesso e para a permanência do déficit em áreas rurais e assentamentos urbanos informais e precários. O modelo de gestão adotado na sede municipal nem sempre presta serviços nas áreas rurais, a despeito desta ausência afetar amplamente a salubridade ambiental em todo o território municipal. Em muitos casos, os critérios que determinam a prestação de serviços seguem o princípio da economia de escala e consideram a distância às sedes decisivas para o atendimento às áreas rurais. Assim, a ausência de incentivo à participação social nas ações de saneamento e a fragmentação da gestão urbana/rural são obstáculos persistentes, que impedem o acesso de toda a população aos serviços públicos. Neste contexto, este estudo analisa como os modelos de gestão representados pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (CESB) e pela Autarquia Municipal Serviços Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), adotados nas sedes dos respectivos Municípios de Divinópolis e Itaúna, no Estado de Minas Gerais, afetam o atendimento de suas áreas rurais, buscando revelar os efeitos das relações entre os atores envolvidos: gestores institucionais e populações rurais. Foram analisados documentos oficiais, bem como material textual gerado por meio de entrevistas com gestores e lideranças comunitárias e por grupos focais realizados com moradores de duas aglomerações rurais de cada Município. O construto teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica (ADC) viabilizou a interpretação dos dados e direcionou o processo analítico dos dados empíricos às suas três dimensões subjacentes: a textual, a prática discursiva e a prática social. Para o Município de Divinópolis foram analisados o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Diretor Participativo. A análise permitiu inferências sobre o engajamento de gestores públicos em relação ao saneamento rural e sobre a necessidade de ações que integrem as demandas rurais às urbanas. Os relatos de atores envolvidos na pesquisa salientaram uma visão problematizadora da atual gestão da água e dos esgotos, já que a rede de discursos investigada desvelou práticas hegemônicas no plano da política contribuindo para a persistência da fragmentação urbana/rural. Já em relação ao Município de Itaúna foram analisados o Plano Diretor Participativo, as Notas Técnicas da Agência Reguladora e o Plano Municipal de Saneamento Básico. A análise dos documentos oficiais mostrou uma gestão unificada em todo o território do Município. A Autarquia atende ao conteúdo normativo dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário para uma parcela significativa de aglomerados domiciliares rurais, com uma tendência vagarosa a futuras expansões. Em ambos os Municípios, as práticas hegemônicas dos modelos de gestão proporcionam avaliações distintas na população rural: conformismo e aceitação, em Divinópolis e Itaúna, respectivamente. | FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

The aim of this work is to evaluate social participation in the management of the water and sanitation services in three different institutional models developed in the municipalities of Cachoeiro de Itapemirim, Colatina and Vitória, in the State of Espírito Santo, a coastal state in the northeast of Brazil. The three models are: privatized services, municipal services and state-administered services. The reference framework of the work is Jürgen Habermas` Communicative Action Theory, in which he proposes a deliberative democratic theory. Such theory is a procedural model for democracy, which is understood to be the institutionalization of discoursive processes of opinion and will formation, in which the citizens, by way of debates, mediated in equal conditions by language and the power of the best argument, act in problem-solving and in the search for emancipation. The qualitativemethod has been selected due to its adequacy in pinpointing the relationships between the various social players, either within the institutions or in the milieu of the social movements and also in the case of studies focusing on the evaluation of the degree of participation and the quality of citizenship. Methodological procedures were documentary research, interviews with key-players and focus-groups, both including representatives of the community. Results indicate that the current models of sanitation management are still a long way from Habermas´ deliberative proposal. They also show that the main mechanisms of participation are colonized by controlling factors such as money and power, alongside a civil society which is not yet participating in shaping sanitation policies | Este estudo tem como objetivo a avaliação da participação social na gestão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em três diferentes modelos institucionais, nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Vitória, Estado do Espírito Santo: prestação dos serviços privatizada, municipal e estadual respectivamente. O estudo tem como marco referencial a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas e a partir dela, sua proposta de uma teoria democrática deliberativa. Trata-se de um modelo procedimental dedemocracia que se entende como institucionalização dos processos discursivos de formação da opinião e da vontade, em que os cidadãos, por meio de debates e em condições de igualdade, mediados pela linguagem e pelo poder do melhor argumento, atuam na solução deproblemas e na busca da emancipação. Privilegiou-se o método qualitativo, que se mostra mais adequado quando se trata de buscar as relações entre os diversos atores sociais, quer seja no âmbito das instituições ou dos movimentos sociais, ou ainda em estudos com o foco na avaliação da participação e cidadania. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisas documentais, entrevistas com atores chaves e grupos focais com a população. Os resultados apontam para uma gestão de saneamento ainda distante da proposta deliberativacom os principais mecanismos de participação colonizados pelos meios diretores dinheiro e poder, e uma sociedade civil ainda não participante da política de saneamento

Essa dissertação objetiva estudar a influência da participação da sociedade civil em quatro experiências de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil. Para esse estudo foi feita uma revisão crítica da literatura, construindo um marco teórico, além de um estudo empírico em quatro municípios com diferentes tipos de prestação dos serviços públicos de água e esgoto, pela prefeitura municipal, por meio da administração direta e indireta, pela concessionária estadual e por prestador privado. Para o entendimento da participação social na área do saneamento foi necessário uma revisão de literatura sobre o processo de democratização, o conceito de participação e de sociedade civil e sua relação com o Estado. No estudo empírico, foram realizadas entrevistas com representantes das entidades da sociedade civil organizada, com os gestores e com representantes dos prestadores dos serviços públicos de água e esgoto. Com as limitações da pesquisa, não se pode perceber a influência da participação social na prestação desses serviços. Porém, verificou-se a necessidade de adequação dos municípios à nova ordem legal existente no País, sendo também imprescindível informar, mobilizar e organizar a sociedade para a participação e controle social nas políticas de saneamento básico, além de promover processos de capacitação política para qualificar a participação. | Salvador