O trabalho procura verificar, a partir de informações das Estatísticas Cadastrais do INCRA, as alterações ocorridas na distribuição da posse da terra das regiões Norte e Noroeste fluminense, no período de 1972 a 1998. Para caracterizar a estrutura agrária dessas regiões, foram empregados o índice de Gini, a área média, o percentual da área correspondente aos 5% maiores imóveis e o percentual da área correspondente aos 50% menores imóveis. Os resultados permitiram constatar diferenças significativas entre as regiões, com a região Norte sobressaindo-se por apresentar estrutura fundiária mais concentrada. Observou-se ainda que a estrutura fundiária dos municípios analisados sofreu poucas alterações no período.<br>The work has as objective to investigate, using data published by the Institute for Colonization and Land Reform (INCRA), the changes in land distribution in the North and Northwest regions of the Rio de Janeiro state, in the period from 1972 to 1998. The Gini index, the average area, the percentage of the area corresponding to the 5% largest landholders, and the percentage of the area corresponding to the 50% smallest landholders, were used to describe the profile of the land distribution. The results show significant differences between the studied regions. Although both regions have a concentrated agrarian structure, the land distribution is worst in the North region. It was still observed that the agrarian structure of these regions has not presented significative changes in the period.

O presente trabalho analisa a indústria de refino de açúcar no Brasil e identifica o comportamento da sua concentração de mercado para a região Centro-Sul do Brasil, baseado no modelo do jogo de dois estágios de Sutton (1991). Procurou-se analisar a influência dos distintos níveis de competição via preço e barreiras à entrada sobre a sua estrutura de mercado. Também se analisou a influência de fatores exógenos na determinação da concentração de mercado do setor. Compararam-se os resultados com os encontrados por Sutton (1991) para outros países. Verificou-se que a indústria de refino de açúcar no Brasil iniciou-se com pequenos e médios grupos comerciais, sendo o setor regionalmente concentrado. Durante a fase de intervenção destaca-se a alta concentração da indústria (na década de 1980 o CR4 foi de cerca de 80%). Observou-se entre as décadas de 1990 e 2000 o surgimento de marcas menores e a perda da participação de mercado da marca líder (União). Uma das explicações para o forte caráter concentrado da indústria são as barreiras à entrada ao setor: assim como as indústrias de açúcar refinado dos países analisados, a indústria de açúcar refinado do Brasil apresentou, em 2003, alto sunk cost exógeno em relação ao tamanho de mercado.<br>The aim of the present work was to evaluate the refined sugar industry in Brazil and to identify its market behavior in the central region in Southern Brazil. Accordingly, this study analyzed the influence of distinct levels of competition concerning price and entrance barriers on the market structure, described by Sutton (1991). Some exogenous factors, such as public regulation, sectorial organization, and strategies to set up costs, were also verified to determine the market sector's concentration. Results of the present study were compared to those reported by Sutton (1991). The result evidences the high index of set up costs and existence of barriers of entrance. The industry of refining sugar in Brazil was initiated with small and average commercial groups, with a regionally-concentrated sector. During the regulated period the industry was highly concentrated (by the 1980s the CR4 was about 80%). In the 1990s, there was a great entrance of new brands and consequently a decline in the leader brand (União). One of the reasons that such industry is highly concentrated is the huge sunk cost. Like the refined sugar industry analyzed in other countries, the Brazilian refined sugar industry presented, in 2003, high exogenous sunk cost in relation to the size market.

O artigo discute como o processo de reconhecimento de direitos de melhoristas, na forma de proteção de cultivares, no Brasil se fez a partir de uma estratégia nacional de articular propriedade intelectual e desenvolvimento tecnológico nacional. A proteção intelectual é entendida como mecanismo de articulação e coordenação entre os agentes envolvidos no processo de inovação. A metodologia de coleta de dados consistiu na análise dos titulares de cultivares protegidas no Brasil disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, cruzando esses dados com os constantes do relatório de acompanhamento da produção de sementes no Brasil, elaborado pela Embrapa em parceria com o Ministério da Agricultura e a Abrasem. Entre as principais conclusões está a de que o processo de reorganização da pesquisa pública, por meio de parcerias estruturadas em torno do desenvolvimento de novos cultivares contribuiu fortemente para a manutenção da presença pública no mercado de sementes, todavia, varia entre as espécies pesquisadas.<br>This article discusses the recent Brazilian strategy in the field of intellectual property rights applied to new varieties and seeds. Intellectual property is here understood as an economic tool to articulate and to coordinate the economic and technical agents involved in the process of development and diffusing of new varieties and seeds. The article deals with data from the National Service on Variety Protection and also with data from the Brazilian seed market. Among the main findings it shows that the recent strategy of EMBRAPA (the national public research institution) along with the recent emergence of foundations of seed production and commercialization (formed by small seed producers in different regions of the country), has caused important changes in the seed market structure. Of course, this movement has not been equal among all species and all market branches, but it is actually impressive among some of them (like corn and soybean seed markets). In this process, public research institutions can play an important role, especially if they are capable to build strong capabilities in dealing not only with genetics and seed production, but also with the national and the international regulatory frameworks.

Este ensaio analisa a influência da função objetivo, do número de associados e do desempenho econômico da organização cooperativa na participação de associados nas assembléias gerais ordinárias e em comitês educativos. São analisados dois modelos de regressão que permitem considerar que há uma correlação negativa entre o desempenho econômico e a participação em assembléias gerais, e que a participação em comitês educativos ocorre provavelmente para intensificar as relações sociais em organizações que apresentem problemas de participação econômica do quadro associado. Por fim, também se pode indicar que a participação em empreendimentos coletivos, como as cooperativas, é de fundamental importância para gerar transparência de governança corporativa, e assim há uma dicotomia a ser discutida, pois, quanto melhor é o desempenho econômico das cooperativas, também é menor a participação e, portanto, menos transparente será o processo de gestão e governança, exigindo custos adicionais para suplantar essa deficiência.<br>This essay analyzes the member participation in general assembly and educational committees in agricultural cooperatives in function of economic objective function, members' number, and economic performance. There are analyses of two regression models that show the participation is an inverse function of economic performance in cooperatives and the educational committee participation occurs in functions to intensify the member relations in cooperative with problems with member economic activity. At the end it is possible also indicate that member participation is important to corporate governance transparency in agricultural cooperative but there is a dichotomy because the best economic performance in cooperatives could not incentive member participation and in consequence the governance transparency that needs additional costs to correct this deficiency.

Apresentam-se os principais resultados e discussões de estudo de caso desenvolvido em Território Kalunga - construído por descendentes de antigos escravos - sobre a situação e perspectivas do comércio justo e solidário naquela localidade, com base na experiência desenvolvida no empreendimento Kalunga Mercado Justo (KMJ), município de Cavalcante (GO). Dentre os resultados, destacam-se: a) os kalungas encontram-se abaixo da linha da pobreza e alguns abaixo da linha de indigência; b) há a necessidade de serem encontradas alternativas de geração de renda para a sobrevivência comunitária; c) o KMJ é um empreendimento voltado para a economia de mercado e está longe de se constituir numa experiência de comércio justo ou comércio ético e solidário; d) o KMJ proporciona uma alternativa para a comercialização dos produtos kalungas e a relação estabelecida com o empreendimento garante um incremento significativo na renda familiar; e) o desafio para a construção de uma nova forma de organizar a produção, a distribuição e o consumo de bens socialmente produzidos, e o exercício de experiências alternativas pode ser enfrentados pelos kalungas, desde que contem com o apoio de políticas públicas que, mesmo universais, não percam de vista as características singulares do grupo étnico. | A presentation of the main results and discussions of a study case carried out in Kalunga territory (built up by former slaves&acute;descendants) on the situation and prospects of fair trade in that site, based on the experiment developed by the Kalunga Fair Market enterprise (KMJ), in the small town of Cavalcante (GO). Here are some of the results we can point out: a) The Kalungas are below poverty level, being part of them below destitution level; b) It&acute;s necessary to find alternatives to generate income for community survival; c) KMJ is an enterprise focused on market economy and is far from being a fair trade experience or ethical solidary trade; d) KMJ poses an alternative for the commercialization of Kalunga products and the relationship set up by the enterprise provides a significant increase of the family income; e) The challenge for the building-up of a new model to organize production, distribution and consumption of socially produced goods, as well as the exercise of alternative experiments can indeed be faced by the Kalungas, provided they have the support of public policies which, universal as they are, don&acute;t fail to regard the unique features of their ethnic group.

Neste trabalho analisou-se o problema da manutenção, no longo prazo, dos produtores de leite na atividade. Foram analisados estabelecimentos nos estados de Rondônia, Tocantins e Rio de Janeiro. O objetivo do trabalho foi verificar a existência de economias de escala entre os produtores de leite. A função que apresentou melhor aderência aos dados foi a de custo translog. Os fatores de produção considerados foram: capital, terra, trabalho e custeio. A análise econômica mostra a dificuldade de sobrevivência dos estabelecimentos no longo prazo. Isto ocorre porque a relação capital imobilizado/produção é muito alta. Os resultados da regressão revelam que a grande maioria dos produtores da amostra está na faixa de economias de escala, sendo que apenas 3,4% destes estão na faixa de deseconomias de escala. O ponto de custo médio mínimo foi obtido com média diária de 487 litros por dia. Outro grupo composto por 10% da amostra está mais próximo do ponto de custo médio mínimo e apresenta produção diária entre 183 e 487 litros por dia. E finalmente, o último grupo apresentando uma produção inferior a 180 litros/dia. Este grupo pode reduzir de forma significativa os custos aumentando a produção e, usufruindo assim das economias de escala. | This study aimed to analize the business maintenance issue faced by milk producers, in the long term. It was analized farms in the states of Rondônia, Tocantins and Rio de Janeiro. The main goal of this study was to verify the existence of economies of scale among milk producers. The function that presented better adequacy to the data was that of cost translog. The production factors taken into consideration were: capital, land, work and direct expenses. The economic analysis shows the difficulties to survive faced by farmers in the long term. This happens because the relation immobilized capital/production is very high. The regression results reveal that the vast majority of producers in this case study operate in economies of scale, being that only 3.4% of them do not. The point of minimum average cost was obtained at about 178 thousand liters per year, that is, an average of 487 liters per day. Another group formed by 10% of the case study is closer to the point of minimum average cost and presents a daily production between 183 and 487 liters. And finally, the last group which presents itself in a less favorable situation with a production lower than 180 liters per day. It is highlighted that these producers can significantly reduce their costs if they increase their production, once they are found in the most accentuated part of the average cost curve in the long term and can greatly develop in the activity by using the economies of scale.

This paper examined the relationships between growers choice of market channel (emphasizing the supermarket market-channel versus others), technology use, and grower characteristics such as human capital and farm size. Three key findings emerged. First, both tomato and lettuce growers selling to the supermarket market-channel had more human capital than those not participating. Second, while farm size was important in whether lettuce growers sell to supermarkets, it was not important for tomato growers. Third, technology use was significantly more capital-intensive among lettuce growers selling to the supermarket channels, however, that was generally not the case for tomato growers. These results are important to agribusiness researchers and policymakers interested in technology design and research and extension to enable producers to adapt to the needs of changing agrifood markets, with new requirements of attributes of products and transactions, which in turn have implications for technology adoption and human capital investment among growers. This is particularly pressing in places like Brazil where the market for horticultural products is changing quickly, conditioned by the rapid rise of supermarkets. | Este artigo analisa as relações entre a escolha dos canais de distribuição dos produtores (enfatizando distribuição por meio de supermercados versus outros canais), o uso da tecnologia e as características dos produtores como capital humano e tamanho da propriedade. Foram identificados três resultados principais. O primeiro revela que produtores de tomate e alface que distribuem por meio de supermercados apresentaram maior capital humano que aqueles que não utilizam esse canal. O segundo resultado indica que enquanto o tamanho da propriedade foi importante para produtores de alface decidirem distribuir por meio de supermercados, essa variável não foi importante para produtores de tomate. O terceiro resultado sugere que o uso da tecnologia foi significativamente mais intenso em capital entre os produtores de alface que vendem seus produtos para os supermercados, no entanto, isso não foi observado para produtores de tomate. Esses resultados são importantes para pesquisadores e formuladores de políticas interessados em tecnologia, pesquisa e extensão visando a ações que permitam aos produtores se adaptarem às necessidades atuais do mercado. Essas necessidades envolvem atributos de produtos e das transações, que por sua vez, implicam em investimentos em tecnologia e capital humano. Esses fatores têm pressionado países como o Brasil onde o mercado de produtos hortícolas tem mudado rapidamente em função do rápido crescimento dos supermercados.

Apesar das previsões em contrário, a reforma agrária reassumiu uma posição de destaque no debate, nos processos sociais, nas atividades políticas e em alguns programas governamentais no período recente, apresentando-se como uma oportunidade concreta na estratégia de reprodução social de uma parcela não desprezível de famílias camponesas e de trabalhadores rurais que habitam, por exemplo, os países da América Latina. O texto aborda a relação entre o acesso à terra e o desenvolvimento, recuperando as implicações da reforma agrária sobre o crescimento econômico, visto que é justamente a dimensão econômica aquela na qual este tema tem merecido um conjunto maior de críticas do campo conservador. No entanto, a intenção de pensar a democratização da terra como estratégia de desenvolvimento implica em discutir o combate à pobreza e às injustiças sociais, indo além do mero crescimento. Assim, com base na bibliografia especializada e amparando-se em dados estatísticos, o trabalho tratou de problematizar o tema da distribuição de ativos no atual contexto latino-americano, longe das armadilhas reducionistas que foram impostas ao mesmo pelo pensamento economicista em voga ao longo dos anos 80 e 90. | It is necessary to rethink the process of agrarian transformation by approaching agrarian reform as a strategic vehicle for social and sustainable development. This has implications for general agricultural and economic growth, as well as for social justice and the conception of development as an expansion of freedom. Various analytical studies of the economic and historical factors of agricultural development processes, for example in Latin America context, have highlighted a number of important linkages that should be considered in discussions of agrarian reform. High levels of inequality at the beginning of a development process (for example, high concentration of land and wealth) weigh negatively on long-term economic growth. Countries with a high concentration of land achieve slower economic growth than those with a more egalitarian land structure. High levels of economic and land concentration also form a barrier to the promotion of social justice, leaving millions of people in the margins of full citizenship. Agrarian reform programmes should be accompanied by measures such as poverty reduction and equity promotion policies, to support the beneficiaries in order for these reforms to have significant and sustainable results.

Apesar de se constituírem em uma das mais importantes inovações institucionais na política brasileira, a profusão dos conselhos de gestão municipal não garante em si um aprimoramento da democracia brasileira. O objetivo do presente estudo foi avaliar o perfil dos conselhos de desenvolvimento rural sustentável e de seus conselheiros, identificando possíveis diferenças entre os representantes da sociedade civil e do poder público. Para isso foram aplicados questionários contendo questões abertas e fechadas para 100 conselheiros de 12 dos 16 municípios que formam o território Portal da Amazônia. Os resultados indicam que os conselheiros são formados por uma elite local, principalmente em relação à cultura política, havendo fortes diferenças entre os representantes da sociedade civil e do poder público, podendo indicar uma correlação de forças desigual dentro destes espaços de deliberação. Os resultados indicam ainda que grande parte dos conselhos ainda possui perfil consultivo e não desempenha seu papel de auxílio na formulação de planos de desenvolvimento, havendo pouca participação da população nas deliberações dos conselhos. Como conclusão, a pesquisa aponta a necessidade de implementação de estratégias para maior envolvimento da população e para a importância da capacitação dos conselheiros para o processo participativo. | In spite of being one of the most important institutional innovations in the Brazilian politics, the profusion of municipal administration councils doesnt guarantee in itself an evolution in the Brazilian democracy. The aim of the present study was to evaluate the profile of the municipal councils of sustainable rural development and their counselors, identifying possible differences between the civil society representatives and the public power. For that were applied questionnaires containing open and closed questions for 100 counselors of 12 of the 16 municipal districts that form the Amazon Portal territory. The results indicate that the counselors are formed by local elite, mainly in relation to political culture, having big differences among the civil society representatives and the public power. The dates could indicate an unequal correlation of forces inside of these deliberation spaces. The results indicate although that great part of the counselors still possesses an advisory profile and doesnt play an important aid in the formulation of municipals development plans, having little participation of the population in the deliberations. As conclusion, the research emphasizes the need to implement strategies for larger involvement of the population and for the importance of the counselors training for the participative process.